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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLICON TECNOLOGIA E GESTAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NAVES DE RESENDE· OAB MT 19167· CPF 482.***.***-20

Reu:

DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA· OAB MT 15830· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59. (09/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47727682 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

TATIANY DE ALMEIDACPF

DENIO PEIXOTO RIBEIRO

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Autor:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Autor:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 23031· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: TATIANY DE ALMEIDA, DENIO PEIXOTO RIBEIRO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO/RITO COMUM - Lei n. 8.429/1992, art. 17 -, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de DENIO PEIXOTO RIBEIRO e TATIANY DE ALMEIDA, em que os autos retorna... (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINDA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA (MT)

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLINDA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA (MT)

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (08/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 788.768,73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 788.768,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

CLEUDSON LUIZ FERNANDESCPF

GILDASIO RAFAEL DOS SANTOSCPF

ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

TATIANY DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUDSON LUIZ FERNANDESCPF

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUDSON LUIZ FERNANDESCPF

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS

TATIANY DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA REQUERIDO: TATIANY DE ALMEIDA, GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS, CLEUDSON LUIZ FERNANDES, DENIO PEIXOTO RIBEIRO REPRESENTANTE: ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Lei n. 8.429/1992 -, atualmente convertida em AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS, tendo como partes MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA em desfavor de TA... (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

ANGELINA BENEDITA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

ANGELINA BENEDITA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO HAACKE· OAB MT 17340· CPF 024.***.***-88

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

ANILDA REZENDE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

ANILDA REZENDE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDNALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

ZILDA GONCALVES DE MIRANDACPF

CELSO KUNTZ DO AMARALCPF

MANOEL FERREIRA DE FRANCACPF

JOAO FRUTUOSO DA SILVACPF

Reu

ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRACPF

JOAO ROBERTO PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRACPF

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINOCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA BALBINOCPF

LUCIA MARIA DA SILVA BALBINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE AMORIM DE ALMEIDA· OAB MT 10732· CPF 698.***.***-68

Autor:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Autor:

MICHEL CAMPOS ALVES· OAB MT 26473· CPF 014.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 94.925,34

Autor

WALKIRIA FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

DENIO PEIXOTO

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA (MT)

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 5.221.951,76

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Autor:

PAULO FERNANDO PIAGENTINI DE SOUZA· OAB MT 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANA PAULA DA SILVA CARDOSO· OAB MT 0019774· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANA PAULA VILLELA NANO· OAB MT 16297· CPF 020.***.***-10

Reu:

RICARDO ADRIANO HAACKE· OAB MT 17340· CPF 024.***.***-88

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SISTEMA S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Autor:

PAULO FERNANDO PIAGENTINI DE SOUZA· OAB MT 13930· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Documento (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 192.178,60

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRACNPJ

Reu

DENIO PEIXOTO RIBEIROCPF

TATIANY DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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