MUNICIPIO DE RAFARD — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 470.847,09

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Autor:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

Autor:

LETICIA MARQUES ALVES· CPF 468.***.***-17

Autor:

ANA PAULA ARMELIN ROQUE· CPF 436.***.***-21

Reu:

DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES· OAB SP 162539· CPF 275.***.***-01

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RAFARD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 470.847,09

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 667.932,94

Autor

JOAO ADEMAR MOREIRACPF

ROSA LAUREANO SANCHES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

NACIONAL INCORPORADORA - EIRELICNPJ

EDEVALDO MOREIRACPF

EDGAR JOSE MOREIRACPF

LAISA REGINA CARRILLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA DE MORAES SANTOS· OAB SC 039436· CPF 010.***.***-93

Autor:

MARCOS EMERSON KRZISCH· OAB SC 037025· CPF 021.***.***-35

Reu:

JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Reu:

JOAO SERGIO RAUSIS· OAB PR 024765· CPF 547.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS REGONHA JUNIOR· OAB SP 203095· CPF 270.***.***-84

Reu:

DOUGLAS MONTEIRO· OAB SP 120730· CPF 068.***.***-02

Reu:

FERNANDA MARIA DANTAS GRIGOLON· OAB SP 280440· CPF 324.***.***-01

Outros

BRUNA APARECIDA LOURENÇO· OAB SP 396964

ROBERVAL DE ALMEIDA· OAB SP 332314· CPF 266.***.***-80

AGILDO DE SOUZA SILVA· OAB SP 146120· CPF 524.***.***-15

FERNANDA ANDRADE SIMAS· OAB SC 039703

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADEMAR MOREIRACPF

ROSA LAUREANO SANCHES MOREIRACPF

Reu

EDGAR JOSE MOREIRACPF

LAISA REGINA CARRILLOCPF

EDEVALDO MOREIRACPF

MIRIAM CRISTINA DA SILVA MARQUESCPF

MUNICIPIO DE RAFARD

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADEMAR MOREIRACPF

ROSA LAUREANO SANCHES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

NACIONAL INCORPORADORA - EIRELICNPJ

EDEVALDO MOREIRACPF

EDGAR JOSE MOREIRACPF

LAISA REGINA CARRILLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA DE MORAES SANTOS· OAB SC 039436· CPF 010.***.***-93

Autor:

MARCOS EMERSON KRZISCH· OAB SC 037025· CPF 021.***.***-35

Autor:

FERNANDA ANDRADE SIMAS· CPF 070.***.***-32

Reu:

JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Reu:

JOAO SERGIO RAUSIS· OAB PR 024765· CPF 547.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS REGONHA JUNIOR· OAB SP 203095· CPF 270.***.***-84

Reu:

DOUGLAS MONTEIRO· OAB SP 120730· CPF 068.***.***-02

Reu:

AGILDO DE SOUZA SILVA· CPF 524.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 667.932,94

Autor

JOAO ADEMAR MOREIRACPF

ROSA LAUREANO SANCHES MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

NACIONAL INCORPORADORA - EIRELICNPJ

EDEVALDO MOREIRACPF

EDGAR JOSE MOREIRACPF

LAISA REGINA CARRILLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNA DE MORAES SANTOS· OAB SC 039436· CPF 010.***.***-93

Autor:

MARCOS EMERSON KRZISCH· OAB SC 037025· CPF 021.***.***-35

Reu:

JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Reu:

JOAO SERGIO RAUSIS· OAB PR 024765· CPF 547.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS REGONHA JUNIOR· OAB SP 203095· CPF 270.***.***-84

Reu:

DOUGLAS MONTEIRO· OAB SP 120730· CPF 068.***.***-02

Reu:

AGILDO DE SOUZA SILVA· CPF 524.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLI VICTORIA DA SILVA MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD

Outros

MELISSA FLORIANO· OAB SP 284701· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLI VICTORIA DA SILVA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANI MARIA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANI MARIA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FLORIANO· OAB SP 284701· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANI MARIA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA FLORIANO· OAB SP 284701· CPF 216.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

IVAN HENRIQUE DANTECPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Autor:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

Último movimento: Juntada de Ofício (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 85.430,53

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

UNIAO SAO PAULO SA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA MARQUES ALVES· OAB SP 445544· CPF 468.***.***-17

Autor:

ANA PAULA ARMELIN ROQUE· OAB SP 467756· CPF 436.***.***-21

Autor:

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 11.591,62

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

ANTONIO ROSIVALDO ROSSICPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA MARQUES ALVES· OAB SP 445544· CPF 468.***.***-17

Autor:

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO· OAB SP 128925· CPF 132.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA CASASSA

ORLANDO HUMBERTO CASASSACPF

MARIA LUISA CASASSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 62.008,25

Autor

MARIA INES POLESICPF

Reu

GUSTAVO STURIONICPF

SAMIRA STURIONCPF

THOMAS BRAGIONCPF

EDSON ORLANDO GIULI ROMANATTOCPF

ALAN ROMANATTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DE SOUZA· OAB SP 335186· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CLAUDIA HESSIELBARTH DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR CUNICO· OAB SP 400468· CPF 355.***.***-67

Reu:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RAFARDCNPJ

Reu

ANA CLAUDIA HESSIELBARTH DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIGGI ROGGIERI· OAB SP 342895· CPF 348.***.***-89

Reu:

GUSTAVO CESAR CUNICO· OAB SP 400468· CPF 355.***.***-67

Último movimento: Expedição de certidão. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 33.201,99

Autor

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

FRANCISCA SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BENEDITO BATISTA SERAFIMCPF

VIVIANE SCARSO DA SILVACPF

PRISCILA BATISTA ORSINI CABRALCPF

DAIANE ORSINI CABRAL DE SOUZACPF

JEAN RICARDO CABRAL DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DE SOUZA· OAB SP 335186· CPF 865.***.***-00

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA· OAB SP 424183· CPF 431.***.***-55

Reu:

ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO· OAB SP 150464· CPF 143.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 342813· CPF 299.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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