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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 724,00

Autor

CARINA DE BORBACPF

Reu

OBJETIVA CONCURSOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FARIAS· OAB RS 069070· CPF 992.***.***-15

Autor:

DANIELA DE PAULA PEREIRA· OAB RS 062792· CPF 001.***.***-09

Reu:

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 076415· CPF 008.***.***-92

Reu:

PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 051771· CPF 087.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Reu:

PABLO ALEXANDRE PASQUALLI· OAB RS 068424· CPF 972.***.***-20

Reu:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 084765· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Reu

CARINA DE BORBACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Reu:

DANIELA DE PAULA PEREIRA· OAB RS 062792· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NNI1CIV1 (25/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 2.612,86

Autor

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Reu

MILTON LUIS RISSOTTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Reu:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.002,43

Autor

ADEMIR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Reu:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 2.405,46

Autor

ANDRE LEMES DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Reu:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.632,50

Autor

EDILSON LUIS SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Reu:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.861,05

Autor

CATARINA EDITE DA LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Reu:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OLGA PORTELLA BARCELOSCPF

VILSON BARCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANDA ALINE DIAS· OAB RS 129910· CPF 032.***.***-10

Autor:

VANESSA CRISTINA DE SOUZA· OAB RS 124287· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Reu

OLINDO PEDRO PICCOLICPF

TANIA MARIA PICCOLLI FACCOCPF

TANIA MARIA PICCOLI FACCO

JOSELIA PICCOLICPF

VERA JOANA PICCOLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Reu:

SILVANA TERESINHA MAGRI FARIAS· OAB RS 027118· CPF 486.***.***-20

Reu:

MARCIO CZARNOBAY· OAB SC 064319· CPF 045.***.***-71

Reu:

ADRIANO FARIAS· OAB RS 069070· CPF 992.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 2.110,79

Autor

EDIMAR ADILIO ROSSETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Reu:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 26.314,41

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Autor:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Autor:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Outros

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.314,41

Autor

MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS / RSCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA ROSA· OAB RS 124885· CPF 001.***.***-89

Reu:

MARIALVA PICCININI· OAB RS 024300· CPF 421.***.***-34

Reu:

GELSA PINTO SERRANO· OAB RS 025174· CPF 465.***.***-15

Reu:

MARILIA SILVA MACIEL· OAB RS 103087· CPF 010.***.***-43

Reu:

MARIANA PRITSCH STEIGLEDER· OAB RS 117949· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NNI1CIV1 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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