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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ROSANGELA DA SILVA BANDEIRACPF

OZEAS MORAES DE DEUSCPF

Reu

ROSANGELA DA SILVA BANDEIRACPF

OZEAS MORAES DE DEUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

OZEAS MORAES DE DEUSCPF

ROSANGELA DA SILVA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OZEAS MORAES DE DEUSCPF

ROSANGELA DA SILVA BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (01/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

OZEAS MORAES DE DEUSCPF

ROSANGELA DA SILVA BANDEIRA

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: OZEAS MORAES DE DEUS, ROSANGELA DA SILVA BANDEIRA Advogado(s) do reclamado: HUGO BARROSO SILVA, NAIANE ALFAIA SOARES DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 9840... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

OZEAS MORAES DE DEUSCPF

ROSANGELA DA SILVA BANDEIRA

Advogados

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 810.455,42

Autor

CONSORCIO MARAVILHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Outros

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA· OAB SC 022673· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50000897820268240002 (19/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 810.455,42

Autor

CONSORCIO MARAVILHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 810.455,42

Autor

CONSORCIO MARAVILHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARMILO ZANATTA· OAB SC 011018· CPF 123.***.***-34

Autor:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Autor:

ANTONIO GELOÉ TOMASI FERRAZ· OAB SC 011103· CPF 260.***.***-04

Reu:

ARMILO ZANATTA· OAB SC 011018· CPF 123.***.***-34

Reu:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Reu:

ANTONIO GELOÉ TOMASI FERRAZ· OAB SC 011103· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARMILO ZANATTA· OAB SC 011018· CPF 123.***.***-34

Autor:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Autor:

ANTONIO GELOÉ TOMASI FERRAZ· OAB SC 011103· CPF 260.***.***-04

Reu:

ARMILO ZANATTA· OAB SC 011018· CPF 123.***.***-34

Reu:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Reu:

ANTONIO GELOÉ TOMASI FERRAZ· OAB SC 011103· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Reu

NAILDE SCHAEFFER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Reu

NAILDE SCHAEFFER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Reu

INES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Reu

INES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

Reu

INES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Autor:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Reu:

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Reu:

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELI ROTAVA RECORRIDO: INES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de ac... (15/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Outros

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR: ANDRIELI ROTAVA PROCURADOR: ANDRIELI ROTAVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c... (30/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.039,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 11.800,00

Autor

DANIELLY RAQUEL DA SILVA COELHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

MAICO PEDRO SERAFINICPF

Outros

ALEX FATURI DELEVATTI· OAB SC 019535· CPF 922.***.***-53

LEDJANE CAMARA DELEVATTI· OAB SC 058231

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR: ANDRIELI ROTAVA RECORRIDO: DANIELLY RAQUEL DA SILVA COELHO (AUTOR) ADVOGADO: ALEX FATURI DELEVATTI (OAB SC019535) ADVOGADO: LEDJANE CAMARA DELEVATTI (OAB SC058231) INTERESSADO: MAICO PEDRO SERAFINI (RÉU) ADVOGADO: ELAINE JULLIANE CHIELLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que,... (28/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROSELEI COLELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Outros

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELI ROTAVA RECORRIDO: ROSELEI COLELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados q... (14/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Reu

ROSELEI COLELLACPF

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (12/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VALDINEI GREGOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Outros

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

MARIA LOIVA DE ANDRADE· OAB SC 008264· CPF 430.***.***-87

FLAVIA REGINA DREIFKE· OAB SC 050692

MARISTELA SCHMAEDECKE· OAB SC 036082

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Reu

VALDINEI GREGOLCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO OLIVEIRA SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ROMELANDIACNPJ

Outros

KARINA STEDILE· OAB SC 063239· CPF 099.***.***-55

ANDRIELI ROTAVA· OAB SC 038324· CPF 073.***.***-05

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO OLIVEIRA SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA STEDILE (OAB SC063239) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELI ROTAVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA RÉU: ROQUE FERNANDES GIOTTO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JEFERSON DOUGLAS BREITENBACH (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: VALDINEI GREGOL (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: SIRLEI BIESDORF (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: ADRIANO RISSI (... (29/05/2023)

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