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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Autor:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCEDIMENTO COMUM NRO. PROCESSO....: 201800100013 NÚMERO ÚNICO: 0000013-02.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/01/2018 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - MUNICÍPIO DE CAPELA ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - CAROL... (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

GILDA OENNING DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Autor:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Reu:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Reu:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

GILDA OENNING DUTRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Autor:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Reu:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Reu:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

EDESIO WILLEMANNCPF

JOAO BATISTA WILLEMANN

MARIA ALBERTINA WILLEMANN SCHMIDTCPF

ZITA VIEPERT WILLEMANNCPF

Advogados

Autor:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA BRESSAN· OAB SC 057597· CPF 096.***.***-02

Reu:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA BRESSAN· OAB SC 057597· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

EDESIO WILLEMANNCPF

JOAO BATISTA WILLEMANN

MARIA ALBERTINA WILLEMANN SCHMIDTCPF

ZITA VIEPERT WILLEMANNCPF

Advogados

Autor:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA BRESSAN· OAB SC 057597· CPF 096.***.***-02

Reu:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA BRESSAN· OAB SC 057597· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

NAZARENO MENDES

Advogados

Autor:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Autor:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Reu:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Reu:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

NAZARENO MENDES

Advogados

Autor:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Autor:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Autor:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Reu:

LUIZA STUEPP HEIDEMANN· OAB SC 052323· CPF 096.***.***-67

Reu:

KEIFFER BECKER· OAB SC 055661· CPF 099.***.***-30

Reu:

JOEL VANDRESEN· OAB SC 047842· CPF 090.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica (20/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

CARLOS CEZAR ALVES DE LEMOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Outros

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA· OAB SE 6625· CPF 042.***.***-95

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.CPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (31/08/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Último movimento: Redistribuição (05/06/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

TORRE - EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTR. LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Reu:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

Reu:

RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA· OAB SE 6625· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

MARTHA THANMYRES VICENTECPF

Outros

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINUS MARTINS SANTOS ORNELASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

LINUS MARTINS SANTOS ORNELAS· OAB SE 5881· CPF 021.***.***-12

Reu:

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINUS MARTINS SANTOS ORNELASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 7.933,33

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

PEDRO MARCONDY ANJOS FONTESCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR ALVES DE LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Outros

MARTHA THANMYRES VICENTE· OAB SE 5862· CPF 031.***.***-81

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ· OAB SE 4415· CPF 814.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ

Reu

CARLOS CEZAR ALVES DE LEMOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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