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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES RECORRENTES DO DESPACHO ID 39344616 (12/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIAS DE QUEIROZ FILHO

ANANIAS SERAFIM FERREIRA

ELIABE SERAFIM FERREIRA

JOSE SANGELIS BATISTA DE FREITAS

ALEXSANDRO GOMES DE SOUSA

+ 17 outros

Reu

JOSE FERREIRA DA SILVA

ELTON SERAFIM FERREIRA

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNA

Advogados

Autor:

RINALDO BARBOSA DE MELO· OAB PB 6564· CPF 366.***.***-49

Autor:

ANTONIO LEONARDO GONCALVES DE BRITO FILHO· OAB PB 20571· CPF 092.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PB 14975· CPF 057.***.***-81

Autor:

MABEL AMORIM COSTA· OAB PB 18853· CPF 049.***.***-71

Reu:

FABIO BRITO FERREIRA· OAB PB 9672· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 569.058,04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 569.058,04

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRICNPJ

Advogados

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 12493· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 2.105,00

Autor

ERICK FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRICNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA· OAB PB 18810· CPF 892.***.***-72

Reu:

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 12493· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 2.105,00

Autor

ERICK FELIPE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRICNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ARAUJO RIBAS· OAB PE 43407· CPF 102.***.***-19

Reu:

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA· OAB PB 18810· CPF 892.***.***-72

Reu:

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB PB 12493· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.036.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25041200301062100000083066424?instancia=3 (14/04/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.036.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA· CPF 892.***.***-72

Autor:

MOZART PEREIRA DA SILVA· CPF 388.***.***-15

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA· OAB PB 24213· CPF 092.***.***-05

Autor:

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB PB 22451· CPF 088.***.***-12

Reu:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Reu:

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA· OAB PB 24213· CPF 092.***.***-05

Reu:

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB PB 22451· CPF 088.***.***-12

Reu:

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA· CPF 892.***.***-72

Reu:

MOZART PEREIRA DA SILVA· CPF 388.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (01/10/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 1.036.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GOTETTI DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRICNPJ

YANNE KATHARINA FELIX DA SILVACPF

YNIS THACIANE FELIX DA SILVACPF

Reu

CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA - ME

MARIA GOTETTI DA SILVA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRICNPJ

YANNE KATHARINA FELIX DA SILVACPF

YNIS THACIANE FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA· OAB PB 18810· CPF 892.***.***-72

Autor:

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB PB 22451· CPF 088.***.***-12

Autor:

MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 9834· CPF 903.***.***-53

Autor:

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA· OAB PB 24213· CPF 092.***.***-05

Autor:

MOZART PEREIRA DA SILVA· OAB PB 23288· CPF 388.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FABIO FERREIRA DA ROCHA· OAB PB 18810· CPF 892.***.***-72

Reu:

ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB PB 22451· CPF 088.***.***-12

Reu:

MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 9834· CPF 903.***.***-53

Reu:

LIVIA LAISE LUNA FERREIRA· OAB PB 24213· CPF 092.***.***-05

Reu:

MOZART PEREIRA DA SILVA· OAB PB 23288· CPF 388.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI

Reu

JOSE ALUISIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALUISIO DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA FIGUEIROA SILVA em 27/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Assédio SexualApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALUISIO DA SILVA

Reu

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE ALUISIO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 30.436) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALUISIO DA SILVA

Reu

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB PB 30436· CPF 100.***.***-67

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