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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO· CPF 083.***.***-81

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANA ALICE OLIVEIRA SOUSA SANTOS· CPF 060.***.***-05

Reu:

LILIAN PAULA DA SILVA LAMAS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-05

Reu:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI· OAB DF 0000000· CPF 980.***.***-63

Reu:

SAMIA SOARES CARRETTA· CPF 110.***.***-01

Reu:

WESLEY LOUREIRO DA CUNHA· CPF 075.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195999/ES (2025/0034857-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS ADVOGADOS: LILIAN PAULA DA SILVA LAMAS - ES014143 MOISES DE ALMEIDA BERSANI - ES029619 INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Advogados

Reu:

LILIAN PAULA DA SILVA LAMAS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-05

Reu:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI· OAB DF 0000000· CPF 980.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

GABRIEL BRIDE MOREIRA· CPF 112.***.***-01

Reu:

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE· CPF 599.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001183222018402500320250206125008 (06/02/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 007364· CPF 002.***.***-02

Outros

SAMIA SOARES CARRETTA· OAB ES 019665

LARISSA MAIA AWWAD· OAB DF 029595

ANA LUIZA GOMES DE MENDONÇA· OAB DF 065178

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007120902019808004720251104133130 (04/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (15/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.783.475,00

Autor

VIACAO SAO GABRIEL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA· OAB ES 16620· CPF 111.***.***-01

Autor:

GABRIEL GOMES OLIVEIRA· OAB ES 38298· CPF 170.***.***-98

Autor:

FERNANDA MONTALVAO DA VITORIA· OAB ES 28831· CPF 149.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de VIACAO SAO GABRIEL LTDA em 11/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO SAO GABRIEL LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES OLIVEIRA· OAB ES 38298· CPF 170.***.***-98

Autor:

RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA· OAB ES 16620· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA SILVA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDACPF

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Advogados

Autor:

JAIRYS PEREIRA MOUZINHO· OAB ES 36419· CPF 609.***.***-24

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Reu:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CRISTINA SILVA DOS SANTOS PEREIRA

Reu

CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Advogados

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Autor:

JAIRYS PEREIRA MOUZINHO· OAB ES 36419· CPF 609.***.***-24

Reu:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

Reu:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Reu:

JAIRYS PEREIRA MOUZINHO· OAB ES 36419· CPF 609.***.***-24

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HENRIQUE KEMPIM GONCALVESCPF

Reu

ANA ELISABETH BERGAMIN GALONCPF

MOISES COGO SOBRINHOCPF

ELIZABETE VERGINIA ERLER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CASSIMIRO· OAB ES 8566· CPF 480.***.***-34

Reu:

WALBER FERRAZ FERNANDES· OAB ES 28687· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 5.089,31

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 5.089,31

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HDI SEGUROS S.A. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: JOCIMAR ESTALK - SP247302 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da descida dos autos. SÃO MATEUS-ES, 21 de junho de 2026. MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA PAULA TEIXEIRA FERREIRA ALVESCPF

MAITE TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME· OAB ES 15535· CPF 086.***.***-18

Autor:

ELISA BONGIOVANI SOARES· OAB ES 40823· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. T. A.

MARIA PAULA TEIXEIRA FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME· OAB ES 15535· CPF 086.***.***-18

Autor:

ELISA BONGIOVANI SOARES· OAB ES 40823· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M. T. A. INTERESSADO: MARIA PAULA TEIXEIRA FERREIRA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - ES15535, ELISA BONGIOVANI SOARES - ES40823 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO SERGIO MENDES AREAL DEL FIUME - ES15535, ELISA BONGIOVANI SOARES - ES40823 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. RELATÓRIO Mandado - ESTADO DO ESPÍR... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 84.500,37

Autor

LUCAS ROBERTO SIMOES PIMENTELCPF

LEONARDO ZEHURI TOVARCPF

LUCAS ROBERTO SIMOES PIMENTEL

LEONARDO ZEHURI TOVAR

Reu

GILZA PEREIRA DO NASCIMENTO GRACACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROBERTO SIMOES PIMENTEL· OAB ES 24908· CPF 120.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA SIMOES PIMENTEL· CPF 109.***.***-08

Autor:

ANDRE MAIOLI DOS SANTOS· OAB ES 31666· CPF 131.***.***-02

Reu:

JULIO ANSELMO DA SILVA· OAB MG 46852· CPF 296.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 2.404.459,67

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Reu

AMADEU BOROTOCPF

Advogados

Autor:

SAMIA SOARES CARRETTA· OAB ES 19665· CPF 110.***.***-01

Reu:

CARLOS ESTEVAN FIOROT MALACARNE· OAB ES 12401· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 3.434,59

Autor

IVANILDO CARVALHO CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

LAYANE DOS SANTOS CARDOSO· OAB ES 40699· CPF 122.***.***-31

Autor:

ROMILDA CARDOSO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB ES 34800· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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