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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

197 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 39.704,20

Autor

CRISTINA SCOTON ORTIZCPF

ROMEU GONCALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

KATHYA DE AZEVEDO LEMES· OAB PR 88981· CPF 071.***.***-79

Autor:

ROMEU GONÇALVES NETO· OAB PR 28728· CPF 024.***.***-09

Autor:

ENAILE BATISTA DA SILVA KIKUTA· OAB PR 98665· CPF 066.***.***-74

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 94.595,41

Autor

MARIA ZILDA COUTINHO BARBOZACPF

HILBYA VILAS BOAS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

HILBYA VILAS BOAS GONÇALVES· OAB RO 8831· CPF 028.***.***-70

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 25.911,77

Autor

JULIANA DOMINGUES KRATKYCPF

KATHYA DE AZEVEDO LEMESCPF

ROMEU GONCALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

KATHYA DE AZEVEDO LEMES· OAB PR 88981· CPF 071.***.***-79

Autor:

ROMEU GONÇALVES NETO· OAB PR 28728· CPF 024.***.***-09

Autor:

ENAILE BATISTA DA SILVA KIKUTA· OAB PR 98665· CPF 066.***.***-74

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS

Reu

LUIZ ANTONIO LIECHOCKICPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO SIMON· OAB PR 25502· CPF 750.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 170,00

Autor

NADIR MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 1.680.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SIQUEIRA CAMPOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DE JESUZ· OAB PR 95856· CPF 064.***.***-44

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 66.806,66

Autor

TEREZINHA VIEIRA DE OLIVEIRA UBIDACPF

LUCAS CARRO DA ROCHACPF

BRUNA POSSIDENTE TEIXEIRA ÁVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA POSSIDENTE TEIXEIRA ÀVILA· OAB PR 94048· CPF 062.***.***-56

Autor:

LUCAS CARRO DA ROCHA· OAB PR 92391· CPF 098.***.***-42

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

14/09/2004

Valor

R$ 24.048,35

Autor

CLEMENTE FARAGO LEMES

HELIO ZARAICZYK

JOAO BATISTA BARROS

JOSE DE BARROSCPF

APOLINARIA DE BRITO BARROS

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

Outros

MARIA HERSEN· OAB PR 68690· CPF 282.***.***-34

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

MARIA CAROLINA HERSEN· OAB PR 62785· CPF 064.***.***-81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

LUCAS DE CARVALHO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Outros

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 64512

TIAGO REINALDO BAGATIM NASSAR· OAB PR 41260· CPF 037.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2022)

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