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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 152.395,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ELIZANGELA M. PEREIRA JORGE MECNPJ

CARLOS SCHNEIDERCPF

MOTEKA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA MECNPJ

IRIS SCHNEIDER RICKLICPF

ANTONIO MARCOS SEGUROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA· OAB PR 47153· CPF 017.***.***-85

Reu:

LUIS HENRIQUE BASTOS SEGURO· CPF 074.***.***-11

Outros

FABIANO OCALXUK· OAB PR 92431· CPF 044.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2006

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORESTES JOSE GARCIACPF

Reu

PEDROLINA DE ALMEIDA GARCIA

Advogados

Autor:

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BROTTI· OAB PR 21034· CPF 655.***.***-20

Reu:

MARCELO CAVAGNARI· OAB PR 57579· CPF 034.***.***-47

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS SEGUROCPF

MICHELE FIUZACPF

EMERSON RIBEIRO DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO OCALXUK· OAB PR 92431· CPF 044.***.***-26

Reu:

RODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA· OAB PR 47153· CPF 017.***.***-85

Outros

CLEVERSON PEREIRA DE CAMPOS· OAB PR 66830· CPF 027.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Autor:

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

Autor:

RICARDO BERTONCINI BELINZONI· OAB RS 051711· CPF 908.***.***-15

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TURVO

Advogados

Autor:

RICARDO BERTONCINI BELINZONI· OAB RS 051711· CPF 908.***.***-15

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

DANIEL FIGUEIRA TONETTO· OAB RS 058691· CPF 977.***.***-34

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403· CPF 748.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo LegislativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCELO FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TURVO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Autor:

EDSON PAROL DA SILVA· OAB SC 032398· CPF 054.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Reu:

EDSON PAROL DA SILVA· OAB SC 032398· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

Reu

ADRIANO PIAZZA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

MATHEUS SCARABELOT CIDADE· OAB SC 057716· CPF 055.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

MATHEUS SCARABELOT CIDADE· OAB SC 057716· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIR MAFFIOLETTI BORDIGNONCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DISCIPLINAR - MUNICIPIO DE TURVO - TURVO

PREFEITO - MUNICIPIO DE TURVO - TURVO

Outros

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471

ARNILDO STECKERT JUNIOR· OAB SC 009868· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIR MAFFIOLETTI BORDIGNONCPF

Reu

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (23/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDETE BORDIGNONCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DISCIPLINAR - MUNICIPIO DE TURVO - TURVO

PREFEITO - MUNICIPIO DE TURVO - TURVO

Outros

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

ARNILDO STECKERT JUNIOR· OAB SC 009868· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDETE BORDIGNONCPF

Reu

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (23/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IVETE FAVARIN PESCADORCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DISCIPLINAR - MUNICIPIO DE TURVO - TURVO

PREFEITO - MUNICIPIO DE TURVO - TURVO

Outros

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

ARNILDO STECKERT JUNIOR· OAB SC 009868· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IVETE FAVARIN PESCADORCPF

Reu

MUNICIPIO DE TURVOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (23/11/2023)

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