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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.282,41

Autor

DEOCLIDES FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPESCNPJ

MUNICIPIO DE URUPES

Advogados

Autor:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEOCLIDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.282,41

Autor

DEOCLIDES FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPESCNPJ

Advogados

Autor:

ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI· OAB SP 105315· CPF 120.***.***-30

Autor:

EDMAR PERUZZO· OAB SP 102999· CPF 056.***.***-25

Autor:

DÁRCIO MARCELINO FILHO· OAB SP 209151· CPF 129.***.***-90

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 5.089,87

Autor

SILVIA HELENA DE MORAIS BARBIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE URUPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DE MORAIS BARBIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE URUPES

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DE MORAIS BARBIERICPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 5.089,87

Autor

SILVIA HELENA DE MORAIS BARBIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE URUPES

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 5.089,87

Autor

SILVIA HELENA DE MORAIS BARBIERI

Reu

MUNICIPIO DE URUPES

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 4.615,15

Autor

ELISANGELA PALHARECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPESCNPJ

MUNICIPIO DE URUPES/SP

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Outros

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PALHARECPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 4.615,15

Autor

ELISANGELA PALHARECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGHI FRANCISCO· OAB SP 337535· CPF 308.***.***-01

Reu:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO· OAB SP 282528· CPF 284.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 5.405.700,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Reu:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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