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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA LUCIA ARCANJO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENTE

MUNICIPIO DE VALENTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Reu:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENTE em 29/01/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALENTE

MUNICIPIO DE VALENTECNPJ

Reu

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER CRUZ DIAS· OAB BA 38269· CPF 015.***.***-82

Autor:

JOAO LOPES DE OLIVEIRA· OAB BA 6793· CPF 476.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Valente Advogado: Wilker Cruz Dias (OAB:BA38269-A) Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Órgão Especial Procedimento Comum Cível nº 0013768-22.2016.8.05.0000 Autor: Município de Valente Advogado: João Lopes de Oliveira (OAB/BA 6793) Advogado: Wilker Cruz Dias (OAB/BA 38.269) Réu: Estado da Bahia Procurador do Estado: Leoncio Ogando Dacal Rela... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO ERIVALDO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENTE

Advogados

Autor:

HERALDO ARAUJO LOPES· OAB BA 5296· CPF 111.***.***-15

Autor:

VAGNER DE ANDRADE FERREIRA· OAB BA 27043· CPF 007.***.***-18

Autor:

LEILA GORDIANO GOMES· OAB BA 14642· CPF 601.***.***-68

Reu:

RAUL SILVA CARNEIRO· OAB BA 23147· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2024. (29/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MADALENA OLIVEIRA FIRMOCPF

Reu

VALENTE CAMARA DE VERADORESCNPJ

MUNICIPIO DE VALENTECNPJ

Advogados

Autor:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Maria Madalena Oliveira Firmo Advogado: Ivo Gomes Araujo (OAB:BA25361-A) Apelante: Municipio De Valente Advogado: Gabriel Arcanjo De Oliveira Neto (OAB:BA17209-A) Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000694-50.2015.8.05.0272 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE VALENTE Advogado(s): GA... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALENTE CAMARA DE VERADORESCNPJ

MUNICIPIO DE VALENTECNPJ

Reu

MARIA MADALENA OLIVEIRA FIRMOCPF

VALENTE CAMARA DE VERADORESCNPJ

MUNICIPIO DE VALENTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Autor:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENTE em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETOCPF

MANOEL LERCIANO LOPESCPF

MUNICIPIO DE VALENTE

PAULO SOARES DE FREITAS

Reu

IVO GOMES ARAUJOCPF

MARIA MADALENA OLIVEIRA FIRMOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Autor:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Reu:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Reu:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETOCPF

MANOEL LERCIANO LOPESCPF

MUNICIPIO DE VALENTE

PAULO SOARES DE FREITAS

Reu

IVO GOMES ARAUJOCPF

MARIA MADALENA OLIVEIRA FIRMOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Autor:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Reu:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Reu:

MANOEL LERCIANO LOPES· OAB BA 15232· CPF 707.***.***-91

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 17209· CPF 732.***.***-91

Reu:

IVO GOMES ARAUJO· OAB BA 25361· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VALENTE Advogado(s): GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA17209-A), MANOEL LERCIANO LOPES (OAB:BA15232-A), PAULO SOARES DE FREITAS (OAB:BA35286-A) APELADO: MARIA MADALENA OLIVEIRA FIRMO Advogado(s): IVO GOMES ARAUJO (OAB:BA25361-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000694-50.2015.8.05.0272 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. T... (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DoaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRÉ ARAUJO MARTINS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE VALENTE

THIAGO MOTA RIOS E RIOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MOTA RIOS E RIOS

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

FERNANDA ROSA DOS SANTOS

MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Autor:

MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES· OAB BA 61833

Autor:

THIAGO MOTA RIOS E RIOS· OAB BA 31999· CPF 021.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 20982· CPF 004.***.***-31

Reu:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Reu:

MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES· OAB BA 61833

Reu:

THIAGO MOTA RIOS E RIOS· OAB BA 31999· CPF 021.***.***-20

Reu:

ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 20982· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVETE ARAUJO CUNHACPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE VALENTECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 57472· CPF 028.***.***-26

Reu:

CARLOS RODRIGO SIMOES BERNARDES DE FARIA· OAB BA 29719· CPF 999.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IVETE ARAUJO CUNHA em 21/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE ARAUJO CUNHACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MUNICIPIO DE VALENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 57472· CPF 028.***.***-26

Autor:

CARLOS RODRIGO SIMOES BERNARDES DE FARIA· OAB BA 29719· CPF 999.***.***-04

Reu:

ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 57472· CPF 028.***.***-26

Reu:

CARLOS RODRIGO SIMOES BERNARDES DE FARIA· OAB BA 29719· CPF 999.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Levantamento do FGTSCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 43.994,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARINA CUNHA MAGALHAES· OAB BA 55173· CPF 057.***.***-21

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO· OAB BA 29349· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (15/12/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Levantamento do FGTSCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 43.994,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARINA CUNHA MAGALHAES· CPF 057.***.***-21

Reu:

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial) (15/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento do FGTSCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 43.994,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO· CPF 981.***.***-49

Reu:

MARINA CUNHA MAGALHAES· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VALENTE

Reu

MARIA GORDIANO DE ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO· OAB BA 29349· CPF 981.***.***-49

Autor:

MARINA CUNHA MAGALHAES· OAB BA 55173· CPF 057.***.***-21

Reu:

DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO· OAB BA 29349· CPF 981.***.***-49

Reu:

MARINA CUNHA MAGALHAES· OAB BA 55173· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25121600300399800000060667336?instancia=2 (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADALBERTO REIS PEREIRACPF

ENRICO OLIVEIRA AMARAL PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

MUNICIPIO DE VALENTECNPJ

MUNICIPIO DE VALENTE BA

Advogados

Autor:

ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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