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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 4.484,07

Autor

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 069915· CPF 070.***.***-18

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 4.484,07

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05 (30/03/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 2.815,91

Autor

FLAVIO FABRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE XAMBRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MEIRA DOS SANTOS· OAB PR 55629· CPF 039.***.***-17

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Reu:

AUGUSTO FELIX RIBAS· OAB PR 26872· CPF 930.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANDRO JORGE DIASCPF

Reu

DALVA MARIA CORREIA DA SILVA

ELENA SILVA CORREIA

MARIA SANTINA CORREIA

MANOEL CANDIDO CORREIA

CANDIDO JOAQUIM CORREIA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL ANDREUS RODRIGUES SILVA· OAB PR 94018· CPF 017.***.***-94

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 26.096,20

Autor

MICHELE GOSALAN STELCPF

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE XAMBRECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA SILVA SILVEIRA· OAB PR 92383· CPF 098.***.***-55

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Reu:

AUGUSTO FELIX RIBAS· OAB PR 26872· CPF 930.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 5.954,74

Autor

RICARDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/10/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE XAMBRE

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

WALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Reu:

ADRIANE TEREBINTO DI BACCO· OAB PR 49023· CPF 018.***.***-39

Outros

MARCELO LUIZ PINTO VIEIRA· OAB PR 30425· CPF 659.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 99.750,87

Autor

ENRICO JARENKO ZILIOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA FERNANDES· OAB PR 85316· CPF 096.***.***-69

Autor:

MARCIO FRANCISCHINI· OAB PR 36885· CPF 977.***.***-68

Autor:

FILIPE DE LIMA CRUZ· CPF 095.***.***-14

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 4.868,72

Autor

MICAELA PEREIRA DA SILVA JOSECPF

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

WALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IGOR JULIANO BOGO· CPF 030.***.***-62

Autor:

JULIANA IATSKIU FURQUIM· OAB PR 46454· CPF 046.***.***-90

Autor:

MARIANA BELLIDO GIROTTO· OAB PR 99915· CPF 099.***.***-98

Autor:

FERNANDA MONTANHINI FAVETTA· CPF 085.***.***-31

Reu:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Reu:

GILSON LUIZ DA SILVA· OAB PR 21915· CPF 745.***.***-53

Outros

LILIAN MARA DOS SANTOS SCHWENGBER· OAB PR 97486

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 4.868,72

Autor

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

Reu

MICAELA PEREIRA DA SILVA JOSECPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.257,56

Autor

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

Reu

ELKE CRISTINA BARBOSA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 44.909,80

Autor

JOSE CAJUEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE XAMBRE/PRCNPJ

Outros

ELAINE BERNARDO DA SILVA· OAB PR 35475· CPF 020.***.***-01

RAFAEL ROSSATO DE CARVALHO· OAB PR 69915· CPF 070.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2023)

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