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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RADIO MUNDO JOVEM S/S LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 802.***.***-53

Reu:

VANIA SICILIANO AIETA· OAB RJ 077940· CPF 972.***.***-68

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

RADIO MUNDO JOVEM S/S LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 3.352,24

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

RENATA HELENA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Autor:

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE· OAB CE 40881· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 2.242,04

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

ANA LUIZA OLIVEIRA CRUZCPF

BRUNO BORGES DA SILVACPF

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.671,07

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

REBECA FARIAS VIEIRACPF

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 3.355,28

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

EMILIANA FARIAS DE ALENCAR DA SILVACPF

CARLIVANDO FREITAS DA SILVACPF

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 829,41

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

CAROLINA REIS DE ANDRADECPF

VANICIO DE OLIVEIRA REZENDECPF

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 2.936,14

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

ERISVALDO FERREIRA COELHOCPF

EVELINE BARBOSA ROCHA

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 4.493,02

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 3.671,86

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

ALICE KELLY DA SILVA CIDRAOCPF

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 2.724,00

Autor

EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZ FLAVIO NASCIMENTO MARTINSCPF

MARIA DEVANY GONCALVES MARTINSCPF

Outros

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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