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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 14.016,95

Autor

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Reu

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Advogados

Autor:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Autor:

LEONARDO TERRON· CPF 449.***.***-56

Reu:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 14.016,95

Autor

SIDNEY MONTEIRO MATSUEDACPF

Reu

M I C DE OLIVEIRA SERRALHERIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DOS REIS CARNEIRO· OAB SP 453592· CPF 439.***.***-00

Reu:

MARCELY MIANI GUARNIERI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.632.172,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 11.721,48

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

CHEZ LAMI ALIMENTOS LTDACNPJ

FREIRE ANTONIO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEZ LAMI ALIMENTOS LTDA

FREIRE ANTONIO ALIMENTACAO LTDA

Reu

CIELO S.A.

Advogados

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718366-26.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CHEZ LAMI ALIMENTOS LTDA, FREIRE ANTONIO ALIMENTACAO LTDA EXECUTADO: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO Conforme sentença de ID 204411766, a tutela analisada e julgada no presente feito já foi cumprida em sua integralidade, não havendo mais que se falar em novos descumprimentos, observando-se que a referida sentença já transitou em julgado. Assim, caso a parte autora entenda que após a... (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEZ LAMI ALIMENTOS LTDA

FREIRE ANTONIO ALIMENTACAO LTDA

Reu

CIELO S.A.

Advogados

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDNEIA AVILA FREIRECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 8.481,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 8.481,28

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

PRISCILA COSTA FREIRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA COSTA FREIRECPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0766058-21.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PRISCILA COSTA FREIRE REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILA COSTA FREIRE em desfavor de REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME, conforme qualificações constantes dos autos. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº204727444, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS... (02/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA COSTA FREIRECPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISSON DE MELO SANTOSCPF

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Advogados

Autor:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (NETO)· OAB RJ 41087· CPF 768.***.***-15

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

FERNANDA ZIEDIN LOPES· OAB SP 430033· CPF 436.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (NETO)· OAB RJ 41087· CPF 768.***.***-15

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FERNANDA ZIEDIN LOPES· OAB SP 430033· CPF 436.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANISSON DE MELO SANTOSCPF

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Advogados

Autor:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (NETO)· OAB RJ 41087· CPF 768.***.***-15

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

FERNANDA ZIEDIN LOPES· OAB SP 430033· CPF 436.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (NETO)· OAB RJ 41087· CPF 768.***.***-15

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB SE 1136

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

FERNANDA ZIEDIN LOPES· OAB SP 430033· CPF 436.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500857434 NÚMERO ÚNICO: 0001879-13.2024.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 17/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202483001210 PROCED... (23/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Protesto Indevido de TítuloIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENIR DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO CABRAL DE CASTROCPF

DE CASTRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Advogados

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Autor:

EDUARDO CALASANS BARRETO· OAB SE 7611· CPF 023.***.***-30

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

EDUARDO CALASANS BARRETO· OAB SE 7611· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON FIGUEIREDO LIMA

Reu

EDIVANIA ANDRADE OLIVEIRACPF

ELOÍSA MAYARA ANDRADE OLIVEIRACPF

MURILO COSTA FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANA CÉLIA LOPES DE BARROS SOUSA· OAB SP 386072· CPF 058.***.***-61

Autor:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Reu:

ANA CÉLIA LOPES DE BARROS SOUSA· OAB SP 386072· CPF 058.***.***-61

Reu:

MURILO COSTA FREIRE· OAB SE 13919· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/05/2026)

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