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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

WOSLEY BONFIM DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Autor:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de WOSLEY BONFIM DE BRITO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

WOSLEY BONFIM DE BRITOCPF

Reu

WOSLEY BONFIM DE BRITOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

MURILLO LEAL CIRAULO· CPF 416.***.***-39

Autor:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Autor:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Reu:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Reu:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CARLA AMBROSIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Autor:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

CARLA AMBROSIO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

MURILLO LEAL CIRAULO· CPF 416.***.***-39

Reu:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO· OAB BA 43129· CPF 047.***.***-70

Reu:

LAURA NUNES DE SOUSA· OAB BA 63206· CPF 025.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CONTAX S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTORO PERES OAB/SP-404553 APELADO: LG INFORMÁTICA S/A ADVOGADO: DR(a). DENIS DONAIRE JUNIOR OAB/SP-147015 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL -----------... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LG INFORMATICA S/A

Reu

CONTAX S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 528.643,81

Autor

CONTAX S.A.CNPJ

Reu

LG INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA MONTORO PERES· OAB SP 404553· CPF 387.***.***-70

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

MURILLO LEAL CIRAULO· CPF 416.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA POSTO BIJOTA LTDA

Reu

DELTA ENERGIAS E MANUTENCOES LTDA

FUTURE ENERGY ONE BRASIL INTEGRADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

JEFFERSON MAGNUM CORREIA ANDRADE LIMA· OAB SE 9079· CPF 843.***.***-15

Autor:

MURILLO LEAL CIRAULO· OAB SP 444626· CPF 416.***.***-39

Reu:

JEFFERSON MAGNUM CORREIA ANDRADE LIMA· OAB SE 9079· CPF 843.***.***-15

Reu:

MURILLO LEAL CIRAULO· OAB SP 444626· CPF 416.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 48.020,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GLEIDSON SHIGUEMI AIACYDACPF

GREYZA MITIKO AIACYDA

ESSIO MINOZZI JUNIORCPF

DENICE GHEIRART DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

Reu:

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

Reu:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

MURILLO LEAL CIRAULO· OAB SP 444626· CPF 416.***.***-39

Reu:

MARCELO RENAN GOLLA· OAB SP 292125· CPF 325.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 24.441,49

Autor

MORUMBY HOTEIS LTDA.CNPJ

Reu

ACADEMIA EUROPEIA DA ALTA GESTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

MURILLO LEAL CIRAULO· OAB SP 444626· CPF 416.***.***-39

Reu:

DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO· OAB SP 320600· CPF 370.***.***-80

Reu:

MARA IZA PEREIRA PISANI· OAB SP 322194· CPF 338.***.***-70

Reu:

GUSTAVO LI SANG KROEHN AKUI· OAB SP 458730· CPF 359.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MORUMBY HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MURILLO LEAL CIRAULO· OAB SP 444626· CPF 416.***.***-39

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 24.441,49

Autor

ACADEMIA EUROPEIA DA ALTA GESTAO LTDACNPJ

Reu

MORUMBY HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO· OAB SP 320600· CPF 370.***.***-80

Autor:

MARA IZA PEREIRA PISANI· OAB SP 322194· CPF 338.***.***-70

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

MURILLO LEAL CIRAULO· OAB SP 444626· CPF 416.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HIPOLITO FERREIRA

Advogados

Autor:

MURILLO LEAL CIRAULO· OAB SP 444626· CPF 416.***.***-39

Último movimento: Definitivo (19/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 5.440,82

Autor

MURILLO LEAL FREIRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BRAGA DE ALMEIDA· OAB GO 28322

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 110.028,65

Autor

MURILLO LEAL FREIRECPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decisão -> deferimento (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 12.115,63

Autor

MARCELLA DE OLIVEIRA SOUZA MAGALHAESCPF

CAIO MARTINES DOS SANTOS PEREIRACPF

DANIEL GUSTAVO GONCALVES DE MOURACPF

RENATO SAMPAIO CAVALHEIROCPF

MURILLO LEAL FREIRECPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA RÊGO GUIMARÃES· OAB GO 26891

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO

Outros

LUIS CLAUDIO GODOI DE MELO E CUNHA· OAB GO 19886· CPF 468.***.***-82

Último movimento: Certidão Expedida (19/03/2026)

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