Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 83.474,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 83.474,02

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO CEARA EM FORTALEZA/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 122.595,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ENCARGO FINANCEIRO. LEGITIMIDADE. ICMS – DIFAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DO CRÉDITO E COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO INDEVIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apont... (01/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 122.595,24

Autor

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO DF EM BRASILIA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Último movimento: Documento (Certidão) (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171871/DF (2024/0358414-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADOS: WESLEN VIEIRA DA SILVA - PR055394A BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA - PR055597A DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI - PR055891A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 51.648,41

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consulta... (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/1988

Distribuição

11/10/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUSITEL MUSICA AMBIENTE LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal