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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 1.536,30

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MARIO DE NAZARENO AMARAL MESQUITACPF

ELIJAN LOPES DA SILVACPF

TOQUE MISTO ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ELIJAN LOPES DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 2.307,11

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TOQUE MISTO ALIMENTOS LTDA

MARIO DE NAZARENO AMARAL MESQUITACPF

ELIJAN LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 2.307,11

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TOQUE MISTO ALIMENTOS LTDA

ELIJAN LOPES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MUSSY ASSAD MUSSY KOURY LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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