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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 210.156,00

Autor

FACA FABRICA DE CARRETAS AGRICOLAS ALTO PARANAIBA LTDA MECNPJ

Outros

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

FACA FABRICA DE CARRETAS AGRICOLAS ALTO PARANAIBA LTDA MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

FACA FABRICA DE CARRETAS AGRICOLAS ALTO PARANAIBA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

VANILDA ABADIA FERREIRA KHALIL· OAB MG 94493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN PAULO RAUBER

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPIRANGA

Outros

ROSELI SARDAGNA· OAB SC 012797

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INFASUL FACAS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA M... (06/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INFASUL FACAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 66.702,39

Autor

INFASUL FACAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

RAFAEL KOCHE· OAB RS 089362· CPF 018.***.***-55

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INFASUL FACAS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL KOCHE (OAB RS089362) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL,... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 66.702,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INFASUL FACAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RAFAEL KOCHE· OAB RS 089362· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/11/2022)

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