MUTE - LABEN COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CLAUDIO ROSA ALVES

Reu

MARCIO VIANA FARIACPF

Advogados

Reu:

EXMERINTO RAMOS· CPF 095.***.***-21

Outros

FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA· OAB RJ 165204

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CTM CENTRO TECNICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CTM CENTRO TECNICO DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 025263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

FABIO MOTA SANTOSCPF

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

FABIO MOTA SANTOSCPF

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FABIO MOTA SANTOSCPF

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE AQUINO FREIRE· OAB SP 297760· CPF 303.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FABIO MOTA SANTOSCPF

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SN ASSESSORIA DE COBRANCA E SERVICOS LTDACNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FABIO MOTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 53.170,07

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

MACUCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Último movimento: Remetido ao DJE (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIAS DE ARAúJO

Reu

MUTE PARTICIPAçõES LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adonias de Araújo - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Mute Participações Ltda. - Por esses fundamentos, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, al. "a", c.c. art. 1.035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 408-416, com fulcro no art. 1.03... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIAS DE ARAúJO

Reu

MUTE PARTICIPAçõES LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB SP 93094· CPF 056.***.***-52

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB SP 98893· CPF 062.***.***-25

Reu:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES· OAB SP 85169· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adonias de Araújo - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Mute Participações Ltda. - Por esses fundamentos, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, al. "a", c.c. art. 1.035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 408-416, com fulcro no art. 1.03... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.527.540,47

Autor

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Outros

JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mute Participações Ltda. - Apelado: S. Verreschi Advogados Associados - Apelado: Fabio Mota Santos - Apelada: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Nº 1001074-69.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 509/514,... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.527.540,47

Autor

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FABIO MOTA SANTOSCPF

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Reu

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

MARCIO GRAVA VASCONCELOS· CPF 161.***.***-05

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

FABIO MOTA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.527.540,47

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTACPF

FABIO MOTA SANTOSCPF

S. VERRESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Reu:

MARCIO GRAVA VASCONCELOS· CPF 161.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 231.592,80

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO POLACHINI-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

Reu:

KATHERINE CHIAVONE LUCATO· OAB SP 272924· CPF 304.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUTE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOHAMAD IZZI· OAB SP 140739· CPF 159.***.***-03

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