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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPetição

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO MUTSUAKI NAKANO· OAB DF 0000000· CPF 246.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LEONARDO CORDEIRO RUFINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Outros

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS· OAB SP 377491· CPF 350.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LEONARDO CORDEIRO RUFINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Autor:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS· OAB SP 377491· CPF 350.***.***-40

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Reu:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LEONARDO CORDEIRO RUFINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Autor:

ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS· OAB SP 377491· CPF 350.***.***-40

Reu:

SANDRA REGINA CIPULLO ISSA· OAB SP 74745· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2024)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 793,76

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

Reu:

ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES· OAB SP 172265· CPF 245.***.***-54

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 572,71

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCPF

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.330,48

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2020026363 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP (10/09/2020)

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TRT15- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 162.516,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN SILVA MARQUES· CPF 436.***.***-43

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO· OAB SP 147437· CPF 149.***.***-90

Reu:

MARCELO EDUARDO MALVASSORI· OAB SP 246169· CPF 294.***.***-51

Reu:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

Reu:

NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER· CPF 223.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

Reu:

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI· OAB SP 367715· CPF 368.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

DR. LUÍS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

DR. EVELYN SILVA MARQUES· OAB SP 439673· CPF 436.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROCURADOR: Nelton Torcani Pellizzoni Recorrido: MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA PROCURADOR: Marcelo Eduardo Malvassori Recorrido: PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADA: LAÍS MARCHETTI ZAPAROLLI ADVOGADA: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO ADVOGADO: REINALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO MIRANDA Recorrida: SIMONE CRISTINA LEMES ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO NASCIMENTO ADVOGADA: EVELYN SIL... (03/04/2025)

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—

TRT15- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 162.516,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/09/2025)

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—

TRT15- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 162.516,69

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA· OAB SP 323748· CPF 316.***.***-02

Autor:

DRA. ANA EUCÁRIA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 433732· CPF 054.***.***-64

Autor:

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI· OAB SP 367715· CPF 368.***.***-13

Autor:

MARCELO EDUARDO MALVASSORI· OAB SP 246169· CPF 294.***.***-51

Autor:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELYN SILVA MARQUES· CPF 436.***.***-43

Reu:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO· OAB SP 147437· CPF 149.***.***-90

Reu:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· CPF 090.***.***-00

Reu:

MARCELO EDUARDO MALVASSORI· OAB SP 246169· CPF 294.***.***-51

Reu:

FABIO MUTSUAKI NAKANO· CPF 246.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/08/2023)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR

SIMONE CRISTINA LEMESCPF

TECNICAL SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI· OAB SP 367715· CPF 368.***.***-13

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO· OAB SP 147437· CPF 149.***.***-90

Autor:

DRA. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

DR. LUÍS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Autor:

DR. EVELYN SILVA MARQUES· OAB SP 439673· CPF 436.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI· OAB SP 367715· CPF 368.***.***-13

Reu:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO· OAB SP 147437· CPF 149.***.***-90

Reu:

DRA. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

DR. LUÍS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Reu:

DR. EVELYN SILVA MARQUES· OAB SP 439673· CPF 436.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (25/09/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 42.870,00

Autor

ENRIQUE YAMAMOTO YAMAMOTOCPF

Reu

JOAO DE SOUZA SANTANA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 41374· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ENRIQUE YAMAMOTO YAMAMOTO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 42.870,00

Autor

ENRIQUE YAMAMOTO YAMAMOTOCPF

Reu

JOAO DE SOUZA SANTANA FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2024 (01/04/2024)

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