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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR· OAB PE 26701· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MV SISTEMAS LTDACPF

Reu

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR· OAB PE 26701· CPF 040.***.***-80

Autor:

JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 52258· CPF 112.***.***-05

Autor:

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA· OAB PE 27385· CPF 044.***.***-52

Reu:

ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR· OAB PE 26701· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751222-88.2023.8.07.0001. AUTOR: MV SISTEMAS LTDA REVEL: ETELMINO ALFREDO PEDROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte autora intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais)... (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MV SISTEMAS LTDACPF

Reu

ETELMINO ALFREDO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR· OAB PE 26701· CPF 040.***.***-80

Autor:

JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 52258· CPF 112.***.***-05

Autor:

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA· OAB PE 27385· CPF 044.***.***-52

Reu:

ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR· OAB PE 26701· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 4.410.209,83

Autor

MV SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

PIAUI SECRETARIA DE SAUDECNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA· OAB PE 27385· CPF 044.***.***-52

Autor:

ANAISE ANADIA PIRES FERREIRA LIMA· OAB PE 30861· CPF 073.***.***-02

Autor:

ARMANDO JOSE PEREIRA DE BARROS JUNIOR· OAB PE 26701· CPF 040.***.***-80

Autor:

MILENA MUNHOZ PEDROSA SIMOES· OAB PE 52265· CPF 112.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 2.419.430,00

Autor

JOÃO EDUARDO DEMATHÉCPF

Reu

JEAN RODRIGUES DA SILVACPF

MV SISTEMAS LTDACNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE - JOINVILLE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DEMATHE· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

Reu:

GUILHERME KRIEGER· OAB SC 027692· CPF 041.***.***-47

Reu:

JOANNI APARECIDA HENRICHS· CPF 008.***.***-54

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· CPF 054.***.***-00

Reu:

LUCIANA ALTMANN TENÓRIO· OAB SC 019682· CPF 016.***.***-80

Reu:

RENATO CAVA GALVÃO· OAB SC 030870· CPF 042.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 2.419.430,00

Autor

JOÃO EDUARDO DEMATHÉCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE - JOINVILLE/SCCNPJ

MV SISTEMAS LTDACNPJ

JEAN RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO DEMATHE· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

Reu:

LUCIANA ALTMANN TENÓRIO· OAB SC 019682· CPF 016.***.***-80

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO· CPF 054.***.***-00

Reu:

GUILHERME KRIEGER· OAB SC 027692· CPF 041.***.***-47

Reu:

JOANNI APARECIDA HENRICHS· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 62.700,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MV SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 001033· CPF 030.***.***-03

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 025154· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (13/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MV SISTEMAS LTDACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MV SISTEMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 1033

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 025154· CPF 054.***.***-00

Autor:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 001033· CPF 030.***.***-03

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 1033

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 025154· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 001033· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MV SISTEMAS LTDACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MV SISTEMAS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Autor:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 1033

Autor:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 025154· CPF 054.***.***-00

Autor:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 001033· CPF 030.***.***-03

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 25154· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 1033

Reu:

BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO· OAB PE 025154· CPF 054.***.***-00

Reu:

BRUNO SANTOS CUNHA· OAB PE 001033· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011312-15.2020.4.02.5101/RJ RÉU: MV SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO PIRES RÉGIS DE CARVALHO (OAB PE025154) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS CUNHA (OAB PE001033B) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 29.355.214,60

Autor

INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO DE HEMOTERAPIA MARINGA LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

JUIZO DA 7 VARA CIVEL DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

EUGENIA FIGUEIREDO COSTACPF

Outros

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Autor:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA (OAB PE022633) ADVOGADO(A): THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS (OAB PE028592) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Autor:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 22633· CPF 009.***.***-11

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 28592· CPF 053.***.***-70

Autor:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Reu:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Remessa Necessária Cível Nº 5005022-82.2024.4.02.5120/RJ PARTE AUTORA: MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA (OAB PE022633) ADVOGADO(A): THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS (OAB PE028592) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MV SISTEMAS DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 22633· CPF 009.***.***-11

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 28592· CPF 053.***.***-70

Autor:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Autor:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

Reu:

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 022633· CPF 009.***.***-11

Reu:

THIAGO CASTILHO DE AMARAL CAMPOS· OAB PE 028592· CPF 053.***.***-70

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