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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 9.648,81

Autor

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Reu

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Outros

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 097605

Último movimento: Decorrido prazo de MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· CPF 570.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTARE SERVICOS EIRELI - ME

Reu

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Autor:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Autor:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 097605

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 097605

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5007235-58.2016.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OPTARE SERVICOS EIRELI - ME CPF: 20.148.252/0002-50 MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. CPF: 81.424.962/0008-46 Vista a parte... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 9.648,81

Último movimento: Decorrido prazo de MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 97605· CPF 570.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS SACPF

Reu

OPTARE SERVICOS EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTARE SERVICOS EIRELI - ME

Reu

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Autor:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Autor:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 097605

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 097605

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OPTARE SERVICOS EIRELI - ME

Reu

MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Autor:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Autor:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Autor:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 097605

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 037099· CPF 615.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 097600· CPF 967.***.***-00

Reu:

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 097605

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOSCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 3.838,10

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Reu:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Reu:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Agravante(s) - MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o... (02/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 3.467,51

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 12.075,08

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

SENHOR SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· OAB MG 210230· CPF 091.***.***-64

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA IMPETRADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, com arrimo no art. 7°, I, da Lei n° 12.016/2009, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, de tudo cientificando-se a Procuradoria Geral do Estado para fins de direito, com cópia da petição inicial, nos termos do artigo 7º, II, da do mesmo diploma legal. Prestadas as informações pela autorid... (20/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.075,08

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 118.***.***-20

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· CPF 043.***.***-38

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· CPF 091.***.***-64

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 1.900,40

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.900,40

Autor

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL-RN

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 118.***.***-20

Autor:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· CPF 091.***.***-64

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· CPF 043.***.***-38

Reu:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 118.***.***-20

Reu:

ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS· CPF 091.***.***-64

Reu:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2022)

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