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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2017

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 3.789,34

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ALEXSANDRO FIDELIS DOS SANTOS E S/MRCPF

MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

PATRÍCIA CALMON CÉZAR REIS· OAB SP 162326· CPF 258.***.***-08

Reu:

ALFREDO FRANCO DO AMARAL· OAB SP 167157· CPF 006.***.***-29

Reu:

ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 171829· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.481,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CRE DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Arrendamento Residencial PARAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Reu:

MARCIO RODRIGUES VASQUES· OAB SP 156147· CPF 121.***.***-25

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

22/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Reu:

MARCIO RODRIGUES VASQUES· OAB SP 156147· CPF 121.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: UGO MARIA SUPINO - SP233948-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 SENTENÇA Diante do cumprimento, pela CEF, conforme informado pelo MPF na petição ID 474466128, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRES... (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 810,17

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2 (21/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

21/12/2025

Valor

R$ 810,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJCNPJ

Reu

MVGR CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA· CPF 000.***.***-60

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 044.***.***-40

Autor:

ADRIANA GOMES SOBRAL· CPF 090.***.***-55

Autor:

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO· CPF 072.***.***-33

Autor:

MARIA MARTA GUIMARAES· CPF 507.***.***-53

Reu:

MARIANA MAGALHÃES DE SOUZA DE FARIA· OAB RJ 250675· CPF 154.***.***-09

Reu:

MATHEUS MEIRELES MADEIRO· OAB RJ 204278· CPF 140.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 (21/05/2026)

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