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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 5.566,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ATIBAIA ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 26566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 5.566,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ATIBAIA ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE REFRIGERAçãO LTDACPF

Reu

ATIBAIA ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SILVIA CELESTINO· OAB MS 7889· CPF 145.***.***-36

Autor:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 6004

Autor:

ROSE HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALMIRON· OAB MS 12608· CPF 816.***.***-04

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARIA SILVIA CELESTINO· OAB MS 7889· CPF 145.***.***-36

Reu:

JORGE AUGUSTO RUI· OAB MS 6004

Reu:

ROSE HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALMIRON· OAB MS 12608· CPF 816.***.***-04

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 102.201,28

Autor

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 102.201,28

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Autor:

LORENA ARAUJO BEZERRA FERRAZ· CPF 879.***.***-34

Reu:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 102.201,28

Autor

CVR ASSISTENCIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS· OAB SP 340095· CPF 259.***.***-38

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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