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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MXT TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MXT TRANSPORTES LTDACPF

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 078576· CPF 003.***.***-97

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 078576· CPF 003.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MXT TRANSPORTES LTDACPF

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 078576· CPF 003.***.***-97

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 078576· CPF 003.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Verbas RescisóriasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

COMPREBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

MXT TRANSPORTES LTDACPF

ODAIR JOSE PEREIRA DOS SANTOS

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

COMPREBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

MXT TRANSPORTES LTDACPF

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VANDERLEI VICENTINI· OAB SP 161946· CPF 173.***.***-78

Autor:

LUCIA JOBIM DE AZEVEDO· OAB RS 30188· CPF 675.***.***-78

Autor:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 18320· CPF 356.***.***-91

Autor:

LUCIANO BAUER WIENKE· OAB RS 67897· CPF 934.***.***-15

Autor:

RUGGERO CAVALLARI ROSSI· OAB RS 105867· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VANDERLEI VICENTINI· OAB SP 161946· CPF 173.***.***-78

Reu:

LUCIA JOBIM DE AZEVEDO· OAB RS 30188· CPF 675.***.***-78

Reu:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 18320· CPF 356.***.***-91

Reu:

LUCIANO BAUER WIENKE· OAB RS 67897· CPF 934.***.***-15

Reu:

RUGGERO CAVALLARI ROSSI· OAB RS 105867· CPF 016.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO BOARIA

SLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

CENTRAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMPREBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

EDVINO DOMINGOS ZAGONELCPF

GILBERTO BOARIA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RS 52146· CPF 933.***.***-04

Autor:

DRA. DENIVALDA ROLDÃO WAGNER· OAB RS 26775· CPF 459.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 18320· CPF 356.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FERNANDES BECKER· OAB RS 52397· CPF 905.***.***-72

Autor:

DIEGO THOBIAS DO AMARAL· OAB RS 66311· CPF 999.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RS 52146· CPF 933.***.***-04

Reu:

DRA. DENIVALDA ROLDÃO WAGNER· OAB RS 26775· CPF 459.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 18320· CPF 356.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FERNANDES BECKER· OAB RS 52397· CPF 905.***.***-72

Reu:

DIEGO THOBIAS DO AMARAL· OAB RS 66311· CPF 999.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.967,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

BRUNO DANIEL BRANDAO E SILVA· OAB MG 85549· CPF 960.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.967,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAXTRACK INDUSTRIAL LTDACNPJ

MXT HOLDING S.A.CNPJ

MXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843

Outros

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXTRACK INDUSTRIAL LTDACNPJ

MXT HOLDING S.A.CNPJ

MXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· CPF 089.***.***-54

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· CPF 065.***.***-82

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· CPF 005.***.***-74

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255 (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXTRACK INDUSTRIAL LTDACNPJ

MXT HOLDING S.A.CNPJ

MXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

MAXTRACK INDUSTRIAL LTDACNPJ

MXT HOLDING S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA

Autor:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAXTRACK INDUSTRIAL LTDACNPJ

MXT HOLDING S.A.CNPJ

MXT INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· CPF 005.***.***-74

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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