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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 54.080,00

Autor

ALAN DE SOUZA BRITOCPF

Reu

FABIO LINO DE ALMEIDA

XCLOUD BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA.CNPJ

AZ PAGAMENTOS S/ACNPJ

ONIL BUSINESS LTDA.CNPJ

MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Reu:

RAUL MIORALI SANT ANA· OAB PR 85548· CPF 098.***.***-90

Reu:

MATHEUS CURY SAHAO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Reu:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO· OAB PR 60809· CPF 044.***.***-71

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 72.800,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA MACEDO DE OLIVEIRA

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BRPAY SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

DINAR FACILITADORA DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS LTDACNPJ

DULLY PAGAMENTOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

IGL FACILITADORA DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Reu:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Outras Decisões (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 20.075,00

Autor

RENATA CRISTINA LOURENCA OLIVEIRACPF

Reu

LOYAL WINGS FACILITADORA DE PAGAMENTOS INTERNACIONAIS LTDACNPJ

FABIO LINO DE ALMEIDA

ONIL BUSINESS LTDA.CNPJ

LUCAS PEREIRA WILLEMEN

WAGNER JOSE COSTA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· CPF 701.***.***-00

Reu:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.050,00

Autor

MATHEUS SIMPLIANO DOS SANTOSCPF

Reu

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.CNPJ

PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

FABIO LINO DE ALMEIDACPF

ONIL BUSINESS LTDA.CNPJ

LUCAS PEREIRA WILLEMEN

+ 5 outros

Outros

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892

RAUL MIORALI SANT ANA· OAB PR 85548

MATHEUS CURY SAHAO· OAB PR 57997

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO· OAB PR 60809

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 20.100,00

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A.CPF

MYBETS TECNOLOGIA E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

PROFIT BANK LTDACNPJ

ANDERSON LUIS DO VALLE

WAGNER JOSE COSTA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA· OAB PR 34732· CPF 028.***.***-26

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· CPF 701.***.***-00

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· CPF 082.***.***-65

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES RODRIGUES ARAUJO

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CARLOS DE SOUZA ANHAIA GINOCPF

Reu

KAREN ANTUNES DE ALMEIDA VIEIRA

REJANE DA PENHA SANTOSCPF

RAPHAEL CARLOS VIEIRA DE ALMEIDACPF

IANIS DA FONSECA SOUZACPF

VIVIAN RABELLO AREIASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RICARDO FILHO DE ARRUDA· OAB RJ 106857· CPF 033.***.***-10

Outros

MARCOS VINICIUS COELHO GOMES MAGALHAES· OAB RJ 203878· CPF 126.***.***-43

ALANA DE CASTRO BARBOSA· OAB RJ 244166· CPF 138.***.***-02

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 63.000,00

Autor

CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

FUTURA PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELICPF

RICARDO WAGNER DE ALMEIDACPF

R2 MYBANK SOLUCOES DIGITAIS EIRELICNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

MICHELE SILVA DE AMORIM· OAB RJ 228939· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 668.560,00

Autor

ALZENY AREIAS DE PAIVA CESARCPF

LUIS CARLOS CESARCPF

Reu

RICARDO WAGNER DE ALMEIDACPF

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

FUTURA PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELICPF

FUTURA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELLICNPJ

R2 MYBANK SOLUCOES DIGITAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545· CPF 778.***.***-68

Autor:

LARISSA BATISTA FRANCO· OAB RJ 249224· CPF 179.***.***-32

Autor:

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO· OAB RJ 234064· CPF 160.***.***-20

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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