MYLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MYLAN LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

MARCOS SEIITI ABE· CPF 107.***.***-77

Autor:

MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA· CPF 356.***.***-54

Outros

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 010557

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA· OAB RJ 136282· CPF 086.***.***-40

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MYLAN LABORATORIOS LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO BARROSO TAPARELLI (OAB SP234419) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE APELADO: OS MESMOS APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO... (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MYLAN LABORATORIOS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA· OAB RJ 136282· CPF 086.***.***-40

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· CPF 692.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MYLAN LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· OAB ES 013079· CPF 078.***.***-27

Autor:

DANIEL SOARES GOMES· OAB ES 022158· CPF 122.***.***-66

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FRANCILANEO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRACPF

Reu

NOSSOLAB

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 21663· CPF 634.***.***-00

Reu:

EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO· OAB CE 21990· CPF 807.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRACPF

FRANCISCO FRANCILANEO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

NOSSOLAB

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 43.264,03

Autor

IPREDE -INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA (LABLUZ)CPF

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 43.264,03

Autor

IPREDE -INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA (LABLUZ)CPF

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0279096-69.2022.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA APELADO: NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recursos de apelação adversando a sentença proferida pelo juízo de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE. Os recursos foram distribuídos p... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0279096-69.2022.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA APELADO: NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recursos de apelação adversando a sentença proferida pelo juízo de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE. Os recursos foram distribuídos p... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0279096-69.2022.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA APELADO: NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recursos de apelação adversando a sentença proferida pelo juízo de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE. Os recursos foram distribuídos p... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0279096-69.2022.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA APELADO: NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recursos de apelação adversando a sentença proferida pelo juízo de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE. Os recursos foram distribuídos p... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

IPREDE -INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA (LABLUZ)CPF

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.370,00

Autor

FRANCISCO GERMANO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NOSSOLAB SERVICOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SU HELEN TEIXEIRA DEDE E PACHECO

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 187459687 (30/01/2026)

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