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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.152.127,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80... (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.152.127,49

Autor

N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (23/01/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 482.761,52

Autor

N.S.A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OLAVO SALUSTIANO MOURA DE LIMACPF

Reu

COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - MECNPJ

JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHOCPF

CAROLINA VASCONCELOS MOURY FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 18568· CPF 954.***.***-53

Autor:

GERARDO GUIMARAES COELHO· OAB CE 23288· CPF 009.***.***-07

Autor:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· OAB CE 19556· CPF 920.***.***-15

Autor:

PRISCILA CRISTINNE AQUINO GONCALVES· OAB CE 25911· CPF 029.***.***-09

Autor:

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA· OAB CE 24133· CPF 014.***.***-14

Reu:

MARISELMA ALEIXO DE MORAES· OAB PE 26376· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (21/05/2026)

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