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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 47.826,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ MORAES ANDRADECPF

M A N B DECORACOES LTDACNPJ

FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

RENATA LUGON BITTENCOURT RIBEIRO· OAB DF 32648· CPF 017.***.***-21

Reu:

D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS· OAB DF 6685· CPF 291.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (16/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 19.784,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M A N B DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

P.N.A MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP

Último movimento: Ato ordinatório (05/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

P.N.A MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2025)

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