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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

N & A CONSTRUCOES LTDA

Reu

BESC SA CREDITO IMOBILIARIO

Advogados

Autor:

EDUARDO BRILLINGER NOVELLO· OAB SC 018921· CPF 030.***.***-57

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 021777· CPF 942.***.***-63

Reu:

EDUARDO BRILLINGER NOVELLO· OAB SC 018921· CPF 030.***.***-57

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 021777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Movimentação processual (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2008

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BESC SA CREDITO IMOBILIARIO

Reu

JOSÉ WILSON ALEXANDRE

LEILA MARLENE SCHISTL PINHEIRO

LEONI BRILLINGER NOVELLO

N & A CONSTRUCOES LTDA

SERGIO JOSE NOVELLOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 136.689,66

Último movimento: Conclusos para decisão (18/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 136.689,66

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CLIMAX ARAUJO PEREIRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PEDRO JHONATAN PEREIRA SILVA ARAÚJOCPF

DEBRYANE PEREIRA SILVA ARAUJOCPF

DELLESUELEN TEIXEIRA DE ARAUJO E ARAUJOCPF

MAYLA LARISSE TEIXEIRA DE ARAUJO E ARAUJOCPF

DIEGO TEIXEIRA DE ARAUJO E ARAUJOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES PEREIRA· CPF 832.***.***-15

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· CPF 832.***.***-15

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA· CPF 526.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA· CPF 121.***.***-04

Reu:

ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA· CPF 268.***.***-49

Reu:

ANDRE JORDANY ARAUJO SILVA· CPF 022.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ALEXANDRE COSTA DE CARVALHO

ALMERINDA PEREIRA DA SILVA

ANDERSON MANOEL COSTA DE CARVALHOCPF

ANTONIMAR PEREIRA ARAUJO DE SOUSACPF

ANTONIO ARAUJO

+ 14 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

Reu:

ISAAC FEITOSA DA SILVA· OAB MA 11437· CPF 010.***.***-89

Reu:

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA· OAB MA 14556· CPF 487.***.***-53

Reu:

ANDRE JORDANY ARAUJO SILVA· OAB MA 10822· CPF 022.***.***-30

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144· CPF 832.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GILSON DE MIRANDA· OAB MA 4406· CPF 121.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

N.A CONSTRUCOES EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Reu:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Reu:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB TO 5296· CPF 878.***.***-49

Reu:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000756-82.2024.8.27.2736/TO (Pauta: 577) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREI... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCNPJ

N.A. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA· OAB TO 12572· CPF 034.***.***-58

Autor:

AURIDEA PEREIRA LOIOLA DALLACQUA· OAB TO 2266· CPF 526.***.***-15

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (25/05/2026)

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