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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 24.634,13

Autor

MOZART MARIA AQUIME DE MORAES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) (02/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2001

Distribuição

15/08/2001

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDACNPJ

GABRIEL HABIB & FILHOS LTDACNPJ

GAROTA DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDACNPJ

MAISON CLAIR COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

RESTAURANTE E BAR VARANDA DE IPANEMA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 130650· CPF 085.***.***-97

Autor:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Autor:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

Autor:

ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO· OAB RJ 120668· CPF 079.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDACNPJ

EDITORA ATHENEU LTDACNPJ

DIMAFON TELEFONIA LTDACNPJ

CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA RADIOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDACNPJ

TECIDOS AQUIM LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361, 365, 364, 363, 367, 362 e 366 (18/05/2026)

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