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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 23.792,31

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168296388 (22/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 23.792,31

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

RONNIE FERNANDES NOGUEIRA· OAB CE 40459· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 723.333,28

Autor

N.C. SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188604317 (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 29.607,70

Autor

RENATA DA COSTA MARQUESCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

N ASSESSORIACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO GATTO UMPIERRE· OAB RS 041359· CPF 404.***.***-20

Autor:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 026853· CPF 462.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

MICHELE RIGOBELLO· OAB RS 061936· CPF 899.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 29.607,70

Autor

RENATA DA COSTA MARQUESCPF

Reu

N ASSESSORIACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO GATTO UMPIERRE· OAB RS 041359· CPF 404.***.***-20

Autor:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI· OAB RS 026853· CPF 462.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

MICHELE RIGOBELLO· OAB RS 061936· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV1 (20/02/2026)

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