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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

16/08/2004

Valor

R$ 6.657,79

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

N. PLACIDO PINHOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 45.786,51

Autor

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Reu

N. PLACIDO PINHOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES· OAB MA 13558· CPF 033.***.***-20

Autor:

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA· OAB MA 5333· CPF 198.***.***-34

Autor:

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON· OAB RS 37825· CPF 481.***.***-91

Autor:

ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO· OAB MA 24234· CPF 610.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO· OAB MA 23243· CPF 802.***.***-68

Reu:

CLEIA PEREIRA RODRIGUES XAVIER· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 4.120,16

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NATANAEL BARBOSA PINHOCPF

N. B. PINHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MATTOS DA SILVA· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA· OAB BA 23966· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 4.120,16

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

N. B. PINHOCNPJ

NATANAEL BARBOSA PINHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (01/11/2024)

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