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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 51.323,25

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 51.323,25

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICNPJ

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

BRUNO COSTA PINHEIRO· OAB PI 13975· CPF 056.***.***-02

Reu:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Reu:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

N J DOS SANTOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Reu:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Reu:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: N J DOS SANTOS EIRELI REU: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. GILBUÉS, 17 de abril de 2026. TADEU PINHO MALTA Vara Única da Comarca de Gilbués Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira... (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

N J DOS SANTOS EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Autor:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Autor:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Autor:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CHINELLI PEREIRA· OAB PI 7455· CPF 001.***.***-06

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 11860· CPF 019.***.***-02

Reu:

GUILHERME FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 5164· CPF 002.***.***-61

Reu:

THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA· OAB PI 17191· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 57.454,18

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Reu:

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO· OAB PI 15811· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de N J DOS SANTOS EIRELI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Injunção

Custas EstaduaisPreparo/DeserçãoRecurso+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 176.123,31

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N J DOS SANTOS EIRELI

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: N J DOS SANTOS EIRELI REU: METAS SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA, CONSTRUTORA COLMEIA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus e-mail: - Fone: ( ) Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802183-30.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do... (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 341.491,84

Autor

N J DOS SANTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 121.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTERESSADO: JOSE NILTON DOS SANTOS MOREIRA, J. N. DOS SANTOS MOREIRA, ROGERIO RODRIGUES ZANONI Advogado do(a) INTERESSADO: SIMONE VIZANI - RJ101709 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ - MG53053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para impulsionar o presente f... (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 121.500,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO RODRIGUES ZANONICPF

J. N. DOS SANTOS MOREIRACNPJ

JOSE NILTON DOS SANTOS MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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