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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

R$ 35.448,58

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JOAO NAZARIO DE OLIVEIRACPF

N.N. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

RENATO GONÇALVES DE SANTANA· OAB MG 190041· CPF 985.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 36.066,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

N.N. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE· OAB MG 95892· CPF 049.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 118.467,55

Autor

ELZA NOBREGA VILARCPF

N N CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA· OAB RN 17567· CPF 117.***.***-07

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

FELIPE ARNT AMENO· OAB RN 14536· CPF 090.***.***-66

EVERLYN DE ARAUJO GUERRA· OAB RN 14970· CPF 016.***.***-36

PIERRE DE CARVALHO FORMIGA· OAB RN 7781· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA NOBREGA VILARCPF

N N CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 118.467,55

Autor

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

ELZA NOBREGA VILARCPF

N N CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

N N CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ELZA NOBREGA VILARCPF

ESTATE INVEST - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE DE CARVALHO FORMIGA· OAB RN 7781· CPF 044.***.***-02

Autor:

TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA· OAB RN 17567· CPF 117.***.***-07

Autor:

FELIPE ARNT AMENO· OAB RN 14536· CPF 090.***.***-66

Autor:

EVERLYN DE ARAUJO GUERRA· OAB RN 14970· CPF 016.***.***-36

Autor:

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

Reu:

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

Reu:

TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA· OAB RN 17567· CPF 117.***.***-07

Reu:

FELIPE ARNT AMENO· OAB RN 14536· CPF 090.***.***-66

Reu:

EVERLYN DE ARAUJO GUERRA· OAB RN 14970· CPF 016.***.***-36

Reu:

PIERRE DE CARVALHO FORMIGA· OAB RN 7781· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (05/10/2022)

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