N OTAVIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 22.784,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 22.784,20

Autor

N OTAVIO DA SILVACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA KARINA MARTINS em 01/09/2025 para recurso (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA KARINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 5.008,97

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA· CPF 044.***.***-55

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS· CPF 079.***.***-31

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS· CPF 104.***.***-50

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES· CPF 097.***.***-75

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004926062018813030920250227154349 (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Reu:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Reu

ROSELENI TAVARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

CRISTIANA PEREIRA DE JESUS

Autor:

RAQUEL FERNANDES MORAIS

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ANA PAULA GARCIA VEIGACPF

PRISCILA GARCIA REISCPF

CELIA BARBOSA LIMA REISCPF

JULIANA GARCIA REISCPF

RENATO REISCPF

Advogados

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521

Outros

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 080459· CPF 949.***.***-04

PATRÍCIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 093171

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 133271· CPF 043.***.***-55

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GARCIA VEIGACPF

CELIA BARBOSA LIMA REISCPF

JULIANA GARCIA REISCPF

PRISCILA GARCIA REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GARCIA VEIGACPF

CELIA BARBOSA LIMA REISCPF

JULIANA GARCIA REISCPF

PRISCILA GARCIA REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO REISCPF

ANA PAULA GARCIA VEIGACPF

CELIA BARBOSA LIMA REISCPF

JULIANA GARCIA REISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055· CPF 483.***.***-91

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· CPF 113.***.***-92

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328· CPF 669.***.***-53

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760· CPF 033.***.***-39

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· CPF 073.***.***-89

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· CPF 087.***.***-09

Reu:

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· CPF 043.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ANA PAULA GARCIA VEIGACPF

CELIA BARBOSA LIMA REISCPF

JULIANA GARCIA REISCPF

PRISCILA GARCIA REISCPF

RENATO REISCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Reu:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ANA PAULA GARCIA VEIGACPF

CELIA BARBOSA LIMA REISCPF

JULIANA GARCIA REISCPF

PRISCILA GARCIA REISCPF

RENATO REISCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Reu:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GARCIA VEIGACPF

CELIA BARBOSA LIMA REISCPF

JULIANA GARCIA REISCPF

PRISCILA GARCIA REISCPF

RENATO REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA GARCIA VEIGA (AGRAVANTE)

2. CELIA BARBOSA LIMA REIS (AGRAVANTE)

3. JULIANA GARCIA REIS (AGRAVANTE)

4. PRISCILA GARCIA REIS (AGRAVANTE)

Reu

5. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

6. RENATO REIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055· CPF 483.***.***-91

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328· CPF 669.***.***-53

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 068055· CPF 483.***.***-91

Reu:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 064328· CPF 669.***.***-53

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Reu:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PINGO D'AGUACNPJ

Outros

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PINGO D'AGUACNPJ

Advogados

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

DENIO ALVES BATISTA· OAB MG 123263

Último movimento: Autos devolvidos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

Outros

ANNALUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 188437· CPF 062.***.***-18

MARIANE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 211958· CPF 113.***.***-60

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

LEONARDO CELIO DE SA DIAS· OAB MG 121858· CPF 035.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Advogados

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Reu:

LEONARDO CELIO DE SA DIAS

Reu:

TAMARA RODRIGUES MAIA

Reu:

GERALDO JUNIOR MENDES VIEIRA

Reu:

MARIANE FERREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosApelação Criminal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIOR; MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE; NEUDMAR FERREIRA CAMPOS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA· OAB MG 107109

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JACONIAS DE ALMEIDA FRANCO JUNIOR; MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE; NEUDMAR FERREIRA CAMPOS; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram... (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 380,00

Autor

WALDYR DIAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO OTAVIO DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA· CPF 044.***.***-55

Outros

ALLAN CESAR DE MORAIS· OAB MG 97900

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALDIR DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480

Autor:

ALINE AMARAL RIBEIRO

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

ALLAN CESAR DE MORAIS

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627

+ outros advogados do autor

Reu:

ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA

Último movimento: Despacho proferido (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

WALDIR DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

ALINE AMARAL RIBEIRO· OAB MG 101500· CPF 046.***.***-11

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE AMARAL RIBEIRO· OAB MG 101500· CPF 046.***.***-11

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Amorim Siqueira BANCO DO BRASIL S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALINE AMARAL RIBEIRO, ALLAN CESAR DE MORAIS, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RODRIGO FRASSETTO GOES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

WALDIR DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

ALINE AMARAL RIBEIRO· OAB MG 101500· CPF 046.***.***-11

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE AMARAL RIBEIRO· OAB MG 101500· CPF 046.***.***-11

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

YARA MARQUES· OAB MG 126480· CPF 060.***.***-10

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Amorim Siqueira BANCO DO BRASIL S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALINE AMARAL RIBEIRO, ALLAN CESAR DE MORAIS, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RODRIGO FRASSETTO GOES, SERVIO TULIO DE BARCELOS, YARA MARQUES. (18/05/2026)

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