N R DE ALMEIDA COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 473.828,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEIDE ROSA DE ALMEIDACPF

N R DE ALMEIDA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 473.828,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

N R DE ALMEIDA COMERCIOCNPJ

NEIDE ROSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 27.456,45

Autor

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE MUNIR NOACK em 14/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 27.456,45

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 131.882,07

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORREA E SACPF

ROMANO XIMENES DE ALMEIDACPF

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 14/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 203.138,53

Autor

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL (CRE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 203.138,53

Autor

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL (CRE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Reu:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7087040-40.2022.8.22.0001. APELANTE: R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DUCK SILVA - RO0005152A APELADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES inti... (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Carta de fiançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL (CRE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Reu:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7087040-40.2022.8.22.0001. APELANTE: R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL DUCK SILVA - RO0005152A APELADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES inti... (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NILTON BARRETO LINO DE MORAESCPF

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

MANUEL DO NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDACPF

FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORREA E SACPF

+ 2 outros

Reu

FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORREA E SACPF

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDACPF

LEONARDO FERREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Autor:

TAMILES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RO 9109· CPF 015.***.***-00

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (24/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDACPF

Reu

FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORREA E SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDACPF

Reu

FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORREA E SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

TAMILES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RO 9109· CPF 015.***.***-00

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FERREIRA DE MELO

NILTON BARRETO LINO DE MORAESCPF

Reu

ANDRE MUNIR NOACKCPF

FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORREA E SACPF

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Autor:

TAMILES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RO 9109· CPF 015.***.***-00

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

TAMILES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RO 9109· CPF 015.***.***-00

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (24/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FERREIRA DE MELO

NILTON BARRETO LINO DE MORAESCPF

Reu

ANDRE MUNIR NOACKCPF

FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORREA E SACPF

RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Autor:

TAMILES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RO 9109· CPF 015.***.***-00

Autor:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

TAMILES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA· OAB RO 9109· CPF 015.***.***-00

Reu:

ANDRE MUNIR NOACK· OAB RO 8320· CPF 975.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7020957-47.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTES: NILTON BARRETO LINO DE MORAES, LEONARDO FERREIRA DE MELO, ANDRE MUNIR NOACK ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: TAMILES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, OAB nº RO9109, NILTON BARRETO LINO DE MORAES, OAB nº RO3974, LEONARDO FERREIRA DE MELO, OAB nº RO5959, ANDRE MUNIR NOACK, OAB nº RO8320 REQUERIDOS: FRANCINI ARIADINY DE OLIVEIRA CORR... (27/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 119.385,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 119.385,10

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

R. N, DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Reu:

NARLEN ALINE DA SILVA FERREIRA· OAB RO 11769· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/06/2024)

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