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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RUAN NICOLAS GOMES RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE· OAB RN 7862· CPF 011.***.***-81

Autor:

RUTH MIKAELLY GOMES DA SILVA· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.G.N.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUI GONCALVES NETO

SAMUEL MENDONCA CARNEIROCPF

Outros

EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 48700· CPF 461.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

L.A.S.CNPJ

L.C.S.CNPJ

R.G.N.

S.M.C.

Advogados

Reu:

EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 48700· CPF 461.***.***-15

Reu:

EDUARDO FURST GIESBRECHT RODRIGUES· OAB MG 925

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.B.N.

Reu

C.F.N.

R.G.N.

Advogados

Autor:

ARTHUR GONCALVES DOMINGOS· OAB MG 201524

Autor:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CANDIDO VITORIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Autor:

LORENA SILVA VITORIO· OAB MG 150620· CPF 108.***.***-92

Autor:

ADAO DE SOUZA· OAB MG 146993· CPF 939.***.***-63

Autor:

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR GONCALVES DOMINGOS· OAB MG 201524

Reu:

TEODOLINA BATISTA DA SILVA CANDIDO VITORIO· OAB MG 56028· CPF 572.***.***-87

Reu:

LORENA SILVA VITORIO· OAB MG 150620· CPF 108.***.***-92

Reu:

ADAO DE SOUZA· OAB MG 146993· CPF 939.***.***-63

Reu:

MAURO SOARES DE FREITAS· OAB MG 21085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Fato AtípicoProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.G.S.

I.G.O.

J.E.S.

R.C.R.

R.C.R.S.

+ 4 outros

Último movimento: Recebimento (28/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R. G. N.

Advogados

Autor:

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS· OAB PB 19339· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Documento (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. G. N.

Advogados

Autor:

TULIO HOSTILHO NUNES MAGALHAES· OAB PE 45611· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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