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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

R N GOMES MINEIROCNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA CARVALHO MAGALHAES· OAB MA 10565· CPF 013.***.***-61

Reu:

ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO· OAB MA 9387· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 7.227,50

Autor

THIAGO TELES DOS SANTOSCPF

Reu

R N FERNANDES GOMESCNPJ

TARAMPS ELECTRONICS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS JUNIOR· OAB MG 162179· CPF 044.***.***-08

Reu:

JOSIANE COSTA ARAUJO· OAB SP 220191· CPF 272.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 7.227,50

Autor

TARAMPS ELECTRONICS LTDA.CNPJ

R N FERNANDES GOMESCNPJ

Reu

THIAGO TELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE COSTA ARAUJO· OAB SP 220191· CPF 272.***.***-71

Autor:

JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS JUNIOR· OAB MG 162179· CPF 044.***.***-08

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/12/2025)

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