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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 9.824.873,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

RUI OLIVEIRACPF

ECIENE ARAUJO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

IZAQUE RIOS DA COSTA JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 047604· CPF 857.***.***-67

Reu:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 028555· CPF 012.***.***-45

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 016907· CPF 922.***.***-97

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 017209· CPF 732.***.***-91

Outros

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 037150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 037150· CPF 551.***.***-87

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 047604· CPF 857.***.***-67

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 017209· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 9.824.873,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

RUI OLIVEIRACPF

ECIENE ARAUJO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ

IZAQUE RIOS DA COSTA JUNIOR

Advogados

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 047604· CPF 857.***.***-67

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 037150· CPF 551.***.***-87

Reu:

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 028555· CPF 012.***.***-45

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 016907· CPF 922.***.***-97

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 017209· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI OLIVEIRACPF

Reu

ANA ROSANGELA ALMEIDA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 66410· CPF 066.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

RUI OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA OLIVEIRA BARBOSA· OAB BA 10087· CPF 089.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO· OAB MA 9348· CPF 015.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI OLIVEIRACPF

Reu

PRISCILA CHAMMAS DAUCPF

Advogados

Autor:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 0701209-13.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE/NOTICIANTE: RUI OLIVEIRA Advogado(s): PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO (OAB:BA23985), CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB:BA55506) REPRESENTA... (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI OLIVEIRA

Reu

PRISCILA CHAMMAS DAU

Advogados

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Autor:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Reu:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de Rui Oliveira em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA CHAMMAS DAU

Reu

RUI OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Reu:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Reu:

DIEGO ELIEL DOS SANTOS· OAB SP 428087· CPF 315.***.***-24

Reu:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Reu:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

MARCELO MAGNO COSTACPF

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

MARCELO MAGNO COSTACPF

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/10/2023)

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