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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 22.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.400,00

Autor

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 57.668,14

Autor

MARIA DAS GRACAS BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Reu

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 9969· CPF 081.***.***-18

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA· OAB RN 11140· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 57.668,14

Autor

MARIA DAS GRACAS BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WITEMBERG SALES DE OLIVEIRA· OAB RN 11140· CPF 051.***.***-59

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 9969· CPF 081.***.***-18

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 132.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 132.800,00

Autor

DOMICIANO CAVALCANTE DE AGUIAR FILHOCPF

Reu

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 97.113,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 97.113,44

Autor

IGOR SILVA CAVALCANTICPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 15.755,86

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 15.755,86

Autor

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MATUZALEM DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA

Reu

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA

Reu

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Autor:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

PAULO ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA· OAB RN 9705· CPF 073.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840821-13.2023.8.20.5001. autora: MATUZALEM DOS SANTOS DIAS Parte ré: P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual o procurado... (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 567.859,00

Autor

JOAO PAULO MENDES DA SILVACPF

Reu

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

HONDA SOUTH AMERICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIONE SOARES DA COSTA CARVALHO· OAB RN 11590· CPF 086.***.***-22

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO· OAB SP 97953· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 25/07/2024. (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 15.743,69

Autor

ITALO BELARMINO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO· OAB RN 12274· CPF 012.***.***-17

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDAIARA ANSELMO DE MELOCPF

Reu

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Autor:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO· OAB RN 12274· CPF 012.***.***-17

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINDAIARA ANSELMO DE MELO· OAB RN 12274· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITALO BELARMINO GOMES DE OLIVEIRA REU: P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. Natal/RN, 27 de maio de 2026. IVANIELLE PARENTE VIEIRA Chefe de... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 29.589,68

Autor

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

LP CONSULTORIA & TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZESCPF

Reu

LP CONSULTORIA & TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: CLARO S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos juntados pela parte contrária. Natal, 13 de maio de 2026. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificad... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 12.556,80

Autor

P. N. AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO FERNANDES BEZERRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZESCPF

Reu

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES· OAB RN 5890· CPF 012.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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