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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 5.825,61

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

R.N.SANTOS CONCEICAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 9.068,86

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/03/2004

Distribuição

30/03/2004

Valor

R$ 1.870,15

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

EXPEDITO FELIX DA CRUZ

PANIFICADORA N S DA CONCEICAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA· OAB PB 1521· CPF 008.***.***-34

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (18/12/2025)

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