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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.152.127,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80... (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.152.127,49

Autor

N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2003

Distribuição

26/03/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOACIR PEDRO PINTO ALVES· OAB SP 61375· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 500.000,00

Autor

N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDACNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016118031 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (08/06/2016)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 67.910,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

N S A COMERCIO DE ALIMENTOS SJC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA RODRIGUES PACIENCIA· OAB SP 313121· CPF 230.***.***-79

Reu:

MOACIR PEDRO PINTO ALVES· OAB SP 61375· CPF 592.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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