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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PTOMOTORIA MATA GRANDE

Reu

SILVANO BARBOSA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS CAMPOS BRANDAO CARVALHO· OAB AL 014252· CPF 093.***.***-09

Reu:

AGNELO BALTAZAR TENORIO FERRER

Reu:

AGNELO BALTAZAR TENORIO FERRER· CPF 047.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO BARBOSA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO BARBOSA TEIXEIRACPF

Reu

PTOMOTORIA MATA GRANDE

Advogados

Autor:

VINICIUS CAMPOS BRANDAO CARVALHO· OAB AL 014252· CPF 093.***.***-09

Autor:

AGNELO BALTAZAR TENORIO FERRER

Autor:

AGNELO BALTAZAR TENORIO FERRER· CPF 047.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (12/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO BARBOSA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (16/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO BARBOSA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ROBERTA GISBERT DE MENDONCA

Autor:

CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (23/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

INCONSISTENTERecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO BARBOSA TEIXEIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

INCONSISTENTERecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO BARBOSA TEIXEIRACPF

Reu

PTOMOTORIA MATA GRANDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO BARBOSA TEIXEIRA

Reu

PTOMOTORIA MATA GRANDE

Advogados

Autor:

AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER· OAB PE 25973· CPF 047.***.***-43

Autor:

VINICIUS CAMPOS BRANDÃO CARVALHO· OAB AL 14252· CPF 093.***.***-09

Autor:

AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER· OAB AL 9789

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER· OAB PE 25973· CPF 047.***.***-43

Reu:

VINICIUS CAMPOS BRANDÃO CARVALHO· OAB AL 14252· CPF 093.***.***-09

Reu:

AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER· OAB AL 9789

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silvano Barbosa Teixeira - Apelado: Ptomotoria mata grande - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700033-77.2015.8.02.0070 Recorrente: Silvano Barbosa Teixeira. Advogado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial, "pois já há cois... (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Reu

MATA GRANDE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Reu

MATA GRANDE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Reu

MATA GRANDE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Reu

MATA GRANDE MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Autor:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Reu

MATA GRANDE MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Autor:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Reu

MATA GRANDE MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Autor:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Reu

MATA GRANDE MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Autor:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Recorrente(s) - CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVES; Recorrido(a)(s) - MATA GRANDE MINERAÇÃO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL RODRIGUES M... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2002

Distribuição

29/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MATA GRANDE MINERACAO LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO LANZA GONÇALVESCPF

CHARLES ANTONIO LANZA GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Autor:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Autor:

VANESSA CRISTINA PEREIRA LUCAS BUSATTI· OAB MG 109866· CPF 055.***.***-38

Autor:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Reu:

GABRIEL RODRIGUES MERLLO GONCALVES· OAB MG 189847· CPF 129.***.***-76

Reu:

MARCONI MACHADO ANDRADE· OAB MG 49886· CPF 322.***.***-00

Reu:

VANESSA CRISTINA PEREIRA LUCAS BUSATTI· OAB MG 109866· CPF 055.***.***-38

Reu:

GERALDO BATISTA XAVIER· OAB MG 61665· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Recebimento (29/08/2023)

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