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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

N P SOARES & CIA. LTDA.

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Documento (Decisão) (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

N P SOARES & CIA. LTDA.

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente para prosseguimento do feito. (29/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 12.009,48

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

N. P. MENESES E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 276.371,41

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

N. P. MENESES E CIA LTDA - MECNPJ

NATANAEL PEDROSA DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Outros

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 352.233,28

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

N. P. MENESES E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO· OAB MG 138565· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2026)

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