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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2002

Distribuição

28/08/2002

Valor

R$ 60,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

N. P. SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 60,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

N. P. SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.219,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

N. P. SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 2.373,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

N. P. DE SOUSA-FARMACIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA· CPF 522.***.***-53

Autor:

ANDRE MARTINS MACIEL· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 28/05/2021 23:59. (29/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.478,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIACNPJ

Reu

N. P. DE SOUSA-FARMACIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS· CPF 305.***.***-20

Autor:

ANDRE MARTINS MACIEL· CPF 676.***.***-53

Autor:

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 15/06/2021 23:59. (16/06/2021)

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