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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 5.159,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

R N COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

RAIMUNDO COTINGUIBA ARAUJOCPF

NOEMY MARINHO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 5.159,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

RAIMUNDO COTINGUIBA ARAUJOCPF

NOEMY MARINHO DE MORAISCPF

R N COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 647.040,45

Autor

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA HELENA FLORIANO· OAB SC 52267· CPF 046.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 (11/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 82.443,57

Autor

N R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO· OAB RJ 167462· CPF 093.***.***-67

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

HUDSON LINHARES BATISTA· OAB DF 9713· CPF 080.***.***-15

Reu:

ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO· OAB DF 3527· CPF 126.***.***-15

Reu:

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA· OAB DF 10180· CPF 416.***.***-91

Reu:

LEONARDO VIEIRA LINS PARCA· OAB DF 13523· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0135822-84.2022.8.19.0001 Recorrente: PONTUAL FARMACÊUTICA NR 2006 LTDA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0135822-84.2022.8.19.0001 Assun... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA

Último movimento: Remessa (11/10/2024)

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