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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2016

Distribuição

07/09/2016

Valor

R$ 86.202,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R N S DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 26.402,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. F. DE O. C. DO NASCIMENTO - MECNPJ

CLACIVALDO SAMPAIO DOS SANTOSCPF

R N S DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO FON ORESTES· OAB RO 6783· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/09/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 12.510,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC REU: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, R.N. & Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0018734-40.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO... (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 12.510,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Reu

R.N. & A .S. DOS SANTOS LTDACNPJ

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320· CPF 241.***.***-04

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta. (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.510,00

Autor

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 12.510,00

Autor

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOSCPF

R.N. & A .S. DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMACCNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARLON DA LUZ FARIAS· OAB AP 320· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (04/11/2025)

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