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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 19.153.778.749,12

Autor

ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL AEBCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STANDARD CHARTERED BANK (BRASIL) S.A.CNPJ

STANDARD CHARTERED BANK, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SRA. GERMANA APARECIDA ALVES CRUZ

ROYAL BANK OF CANADA

TOKYO-MITSIBSHI UFJ LIDER FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DICNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MAGGI· OAB SP 252385· CPF 306.***.***-80

Reu:

JOSE DEL CHIARO FERREIRA DA ROSA· OAB SP 57341· CPF 946.***.***-87

Reu:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

Reu:

LUIZ FELIPE ROSA RAMOS· OAB SP 316228· CPF 033.***.***-75

Reu:

JULIA RAQUEL HADDAD NIEMEYER· CPF 377.***.***-73

Reu:

ALDE DA COSTA SANTOS

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB SP 396605

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

FREDERICO BASTOS PINHEIRO MARTINS· OAB MG 118511

DANIEL COSTA REBELLO· OAB DF 26906

GUSTAVO FERNANDES· OAB RJ 87989

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação de Comércio Exterior do Brasil – Aeb; Advogado: Bruno Oliveira Maggi (OAB: 252385/SP); Apelado: Banco Btg Pactual S.a; Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Advogado: Bernardo Cavalcanti Freire (OAB: 291471/SP); Apelado: Banco Bocom Bbm S/A; Advogado: José Roberto de Castro Neves (OAB: 85888/RJ); Advogado: Luis Roberto Sigaud Cordeiro Guerra (OAB: 154047/RJ); Apelado: Bofa Securities Incorporated; Advogado: Ubiratan Mattos... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 19.153.778.749,12

Autor

ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL AEBCNPJ

Reu

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BARCLAYS S/ACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

STANDARD CHARTERED BANK (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MAGGI· OAB SP 252385· CPF 306.***.***-80

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO· OAB SP 154648· CPF 263.***.***-99

Reu:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 88601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA· CPF 131.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK PLC

Advogados

Autor:

DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR· CPF 098.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBS BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL SAPIA TEIXEIRA· OAB SP 453205· CPF 459.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 69634· CPF 058.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPMORGAN CHASE BANK, NATIONAL ASSOCIATION (JP MORGAN CHASE & CO)CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPMORGAN CHASE BANK, NATIONAL ASSOCIATION (JP MORGAN CHASE & CO)CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKYO-MITSIBSHI UFJ LIDER FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DICNPJ

MUFG BANK, LTD. (NOVA DENOMINACAO DE THE BANK OF TOKYO-MITSUBISHI UFJ, LTD.)

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBS BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL SAPIA TEIXEIRA· OAB SP 453205· CPF 459.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CITIBANK S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS· OAB SP 375475· CPF 378.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA· CPF 131.***.***-76

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL BANK OF CANADA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LAGE· CPF 367.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR· CPF 098.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK PLC

Advogados

Autor:

DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR· CPF 098.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANVITO ARDITO· OAB SP 305319· CPF 227.***.***-12

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL AEBCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA MAGGI· OAB SP 252385· CPF 306.***.***-80

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BBM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BARCLAYS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L. CELESTE INGALLS CROWE FOREIGN SERVICES

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Protocolizada Petição 518156/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025 (06/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

BANK OF AMERICA, N.A.

BRAZIL LOAN TRUST 1

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR· OAB MG 102568· CPF 044.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAKE III LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Reu

BANK OF AMERICA N. A.

BERNARDO BICALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CANYON CAPITAL FINANCE S. A. R. L.

FUNDOS ASHMORE

FUNDOS SOLUS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (23/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANK OF AMERICA, N.A. Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do ofício juntado através do ID 253086796, providenciando a parte apelante as cópias referidas na sua petição ID 183072660, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº... (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANK OF AMERICA, N.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANK OF AMERICA, N.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANK OF AMERICA, N.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANK OF AMERICA, N.A. ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014650-07.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA APELANTE: BANK OF AMERICA, N.A. Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O terceiros: I - os tabeliães,... (04/03/2026)

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