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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

N.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADACNPJ

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 992.834,40

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

N R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

NEREU FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR SOUZA LEIN· OAB GO 56034· CPF 701.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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